Ao deixar a sala de audiências da Sétima Vara Criminal, na tarde desta terça-feira (14), a defesa do ex-secretário de Administração Francisco Faiad negou que a suposta organização criminosa tivesse feito qualquer ameaça a delatores premiados. A manifestação foi feita pelo advogado Valber Melo que defende Faiad, além de representar, há anos, o ex-governador do Estado Silval da Cunha Barbosa. Ele declarou ainda estar tranquilo quanto à inocência do cliente e que sua prisão foi “equivocada e ilegal”.
Francisco Faiad foi acusado pelo Ministério Público Estadual (MPE) de compor o esquema de fraudes supostamente liderado pelo então governador Silval Barbosa. O total desviado nesta fase seria de R$ 8,1 milhões. Ontem, tanto Faiad quanto Silval foram submetidos à audiência de custódia antes de serem conduzidos para o Centro de Custódia da Capital (CCC).
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“A prisão de Faiad, com todo respeito, como foi frisado pela defesa nesta audiência de custódia, se trata de uma prisão totalmente equivocada e ilegal, tendo em vista que os fatos que são imputados a ele guardam relação com a função dele de secretário, que se exauriu em 2013, quando ele pediu exoneração. Você decretar prisão quatro anos depois de ele sair da Secretaria de Administração (SAD) por fatos supostamente praticados naquela época, é totalmente desnecessária e ilegal por faltar o requisito da contemporaneidade, requisito exigido para se decretar prisão”, criticou o advogado Valber Melo, nos corredores do Fórum da Capital.
Questionado sobre a inocência de Francisco Faiad, o advogado se diz tranquilo. “Hoje ele é apenas investigado e não há nada que exista contra ele. Ele vai provar a inocência dele no decorrer do processo. A defesa está muito tranquila”.
Sobre a suposta ameaça que a organização criminosa teria feito a um delator premiado desta fase da operação, o advogado rechaça. “Não existe qualquer ameaça, é bom que se deixe claro. A decisão está na imprensa. Quando se fala em ameaça, se fala em um sujeito que não sabe o nome, um motoqueiro que supostamente ameaçou um dos colaboradores. Ninguém sabe quem é esse motoqueiro, quando foi (a ameaça), nem sequer se ele existe. Isso é baseado somente na palavra do colaborador”, afirmou.
Valber Melo finalizou prometendo entrar com Habeas Corpus no TJ, solicitando liberdade para Francisco Faiad. “Vamos ajuizar na maior brevidade possível, vamos impetrar com outros advogados, um HC no Tribunal de Justiça. Respeitamos a decisão da juíza, mas não concordamos, achamos totalmente necessária”, garante.
De acordo com as investigações, a organização criminosa atuaria por meio de dois eixos: cobrança de propina para fraudar licitação e superfaturamento no registro de gastos de combustíveis. O esquema funcionava principalmente dentro da Secretaria de Estado de Administração (SAD) e antiga na Secretaria de Estado da Secretaria de Transportes e Pavimentação Urbana (STPU). Organização criminosa teria lucrado R$ 8,1 milhões com os esquemas.
O MPE aponta que o esquema teria iniciado em 2011 quando o dono da empresa Marmeleiro Auto Posto Ltda, Juliano César Volpato, procurou o então secretário de Administração César Zílio para cobrar pagamentos atrasados a sua empresa. A partir de então, o secretário começou a cobrar propinas para regularizar os pagamentos.
O primeiro repasse, no valor de R$ 150 mil, serviu também para direcionar a cobrança de propina em novas licitações para fornecimento de combustível ao Governo do Estado. A partir daí, a “parceria” entre a empresa e a Secretaria se aprofundou, com a cobrança regular de propina, inclusive para prorrogar prazos dos contratos.
Paralelamente, a organização criminosa também atuava na Secretaria de Transportes, onde o servidor Alaor Alvelos Zeferino de Paula, lotado como Secretário-adjunto de Obras, modificava o registro da quantidade de litros de gasolina pagos para a empresa. As inserções de consumo “fictício” eram feitas também através do software da empresa Saga Comércio e Serviço Tecnologia e Informática Ltda., que gerenciava o fornecimento.
Parte desse valor desviado servia para pagar dívidas da campanha ao governo do Estado de Francisco Anis Faiad e Lúdio Cabral, em 2014. Faiad substituiu César Zílio na SAD e, segundo o MPE, "herdou" o esquema na secretaria, passando a atuar também na cobrança de propina e desvio de dinheiro junto a empresa de combustíveis. A Marmeleiro foi responsáveis pelo fornececimento de combustível dos dois candidatos.
