A promotora Ana Cristina Bardusco, da 14ª Promotoria Criminal de Cuiabá, apontou à Justiça que o então governador do Estado, Silval Barbosa (PMDB), delegou a seu assessor direto, Silvio César Corrêa a "função de aprovar monocraticamente, dentre outras ações, a abertura dos procedimentos licitatórios e adesões as atas de registros de preços que eram de interesse do grupo, sem a necessidade de submetê-lo a aprovação dos demais membros do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social do Estado (Condes). Cita como exemplo, licitação no valor de R$ 73 milhões para fornecimento de combustível a frota do Executivo.
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Aduz a promotora que a atuação de Sílvio era de extrema importância para Silval Barbosa pois mantinha pleno domínio dos contratos que atenderiam aos interesses da organização e desta forma, tinha condições de quantificar a vantagem indevida que seria paga pelos empresários, de modo que, nenhuma contratação, prorrogação ou adesão de contrato que fosse de valor expressivo acontecia na gestão estadual sem passar pelo aval de Sívio Corrêa que, na verdade, atuava como verdadeiro como longa manus (seu representante direto, ardilosamente utilizado para dar mobilidade ao esquema) de Silval Barbosa.
Segundo a apuração que embasou a deflagração pela Polícia Civil da 5ª fase da Sodoma, termo de Referência que serviria de plano de trabalho para o registro de preços e tinha como valor estimado R$73.101.600,00 e foi encaminhado para autorização do Conselho recebendo na data de 04/06/2012, por meio da Planilha n° 270/2012, a autorização monocrática por parte de Sílvio para proceder a abertura do procedimento licitatório. Na sequência, César Zilio (então secretário da pasta de Administração) autorizou a aquisição.
Justamente com suporte na autorização de Sílvio pelo Conselho que César Zílio, na condição de Secretário de Estado da SAD, deu continuidade às providências para que, com a atuação direta do outro membro José Cordeiro (coronel da Polícia Militar e secretário adjunto da SAD) que o pregão presencial fosse direcionado para que a empresa Marmeleiro Auto Posto se sagrasse vencedora.
As informações do empresário Juliano Cezar Volpato, administrador da empresa Marmeleiro Auto Posto e proprietário da Saga Comércio Serviço Tecnológicos, levadas ao MPE foram de grande valia para a investigação sobre pagamentos de propinas e fraudes para desvios de recursos públicos, que somam total de R$8,1 milhão. A atuação criminosa foi registrada no período de janeiro de 2011 a dezembro de 2014.
Sílvio está preso desde março de 2016 quando foi deflagrada a 3ª fase da Operação Sodoma. Ele atuou como chefe de gabinete de Silval Barbosa.
O esquema:
A 5ª fase da Operação Sodoma, desencadeada no dia 14 de fevereiro, desnudou um esquema de desvio de verbas e pagamento de propinas envolvendo as empresas Marmeleiro Auto Posto LTDA e Saga Comércio Serviço Tecnológico e Informática LTDA, nos anos de 2011 a 2014, com o Governo do Estado de Mato Grosso.
A investigação aponta que a organização criminosa utilizando-se de duas importantes secretarias, a antiga Secretaria de Administração (Sad) e a Secretaria de Transporte e Pavimentação Urbana (Septu), antiga Secretaria de Infraestrutura (Sinfra) para execução das fraudes. As duas empresas, juntas, receberam aproximadamente R$ 300 milhões, entre os anos 2011 a 2014, do Estado de Mato Grosso, em licitações fraudadas.
Defesa
Silval Barbosa está preso desde setembro de 2015 no Centro de Custódia de Cuiabá (CCC) e nega ter cometido atos criminosos. Silvio, que está no mesmo local, nega a participação em esquema de fraudes. Ambos tiveram mandados de prisão expedidos durante a 5ª fase da ação deflagrada pela Polícia Civil.
