O Ministério Público Federal em Mato Grosso (MPF-MT) está investigando os municípios de Cuiabá, Nortelândia e Santo Afonso para apurar se as prefeituras têm disponibilizado os registros contábeis relativos aos recursos da conta do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) aos Conselhos de Acompanhamento e Controle Social (Cacs) do Fundeb.
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As prefeituras investigadas já haviam sido oficiadas para que disponibilizassem as informações requeridas. Aos Cacs dos três municípios investigados foram solicitadas informações relativas à composição, local de desempenho da funções, forma de realização dos trabalhos, bem como se os registros contábeis e os demonstrativos gerenciais mensais, atualizados, relativos aos recursos repassados e recebidos à conta do Fundo, assim como referentes às despesas realizadas, ficam permanentemente à disposição do conselho.
O MPF agora aguarda posicionamento dos Cacs quanto às informações que devem ser repassadas pelas prefeituras para continuidade das investigações.
O Fundeb é um fundo de natureza contábil e de âmbito estadual, formado por recursos provenientes de impostos e transferências dos estados, Distrito Federal e municípios, vinculados à educação. Além desses recursos, ainda compõem o Fundeb, a título de complementação, uma parcela de recursos federais, sempre que, no âmbito de cada estado, seu valor por aluno não alcançar o mínimo definido nacionalmente. Independentemente da origem, todo o recurso gerado é redistribuído para aplicação exclusiva na educação básica.
(1)(6).JPG "Ministério Público Federal")
