Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto
Tribunal Regional Eleitoral poderia ter menos trabalho com novas eleições
O Supremo Tribunal Federal (STF) pode mudar o destino eleitoral de até quatro municípios de Mato Grosso quando julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5619, impetrada pelo Partido Social Democrático (PSD). A ADI contesta a realização de novas eleições em caso de perda de mandato do candidato eleito em pleito majoritário quando o sistema adotado for o de maioria simples.
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A Advocacia Geral da União (AGU) já emitiu parecer favorável a ADI, o que pode contribuir para aprovação. A matéria ainda vai a julgamento no Supremo, onde é relatada pelo ministro Roberto Barroso. Também pesa favorável a aprovação o fato de isso gerar economia à Justiça Eleitoral e também aos partidos políticos, por não ser necessária nova mobilização de servidores públicos e nem de campanha.
Em MT, diversos municípios aguardam o trânsito em julgado da situação do registro de candidaturas para saber se vão ou não ter novas eleições. Um deles é Alto Taquari, onde Lairto Sperandio (DEM) foi eleito, mas aguarda o TSE dar uma parecer final sobre seu registro. O mesmo aconteceu em Primavera Do Leste, município em que o pleito foi vencido por Getúlio Viana (PDT), e Torixoréu, onde Ines Coelho (PP) venceu o pleito e também aguarda julgamento do registro.
Contudo, ainda não há previsão para o julgamento acontecer no STF. Além disso, a fila de processos pode empurrar esse julgamento. Atualmente, o processo aguarda o parecer da Procuradoria Geral da República.