O procurador-geral de Mato Grosso, Rogério Gallo, lembrou que o mesmo Tribunal de Contas do Estado (TCE) responsável pela suspensão do contrato da Parceria Público-Privada (PPP) da iluminação pública de Cuiabá, havia, anteriormente, dado todo aval para o procedimento. Procurador municipal na época da confecção do contrato, Gallo acompanhou de perto todo processo da PPP, mas agora preferiu ficar de fora do cerne da polêmica e afirma desconhecer os detalhes da mais nova decisão e preferiu deixar o caso para nova administração.
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“Eu estou fora [da administração municipal], não sei quais são as circunstâncias dessa última decisão. Acho que isso tem que ser analisado pela atual administração. Agora, do ponto de vista do que foi feito e com a participação da Procuradoria Municipal, não há irregularidade que tenhamos constado, identificado. Mesmo porque, como eu disse, foi um processo amplamente acompanhado pela administração pública, imprensa e pelo Tribunal de Contas”, argumentou.
No valor de R$ 712 milhões, o contrato da PPP da iluminação pública, entre a Prefeitura de Cuiabá e o Consórcio Cuiabá Luz, foi suspenso por unanimidade no pleno do TCE por supostamente poder erar graves danos ao erário municipal. Um dos exemplos usado pelo relator, conselheiro substituto de Contas Luiz Carlos Pereira, disso e que o consórcio fica responsável pela troca de no máximo 167, enquanto a rede contém 60 mil pontos, e isso recairia sobre a administração municipal.
No entanto, Gallo rememorou que a PPP foi gestada durante dois anos, de dezembro de 2014 a dezembro de 2016. Nesse meio tempo, a parceria público-privada foi discutida em audiências públicas e com instituições de controle externo, entre elas o TCE. “Esse processo foi submetido a um escrutínio público, uma análise pública sobre todos os seus aspectos, jurídicos, técnicos, de escolha discricionária, se fizeram uma boa ou não escolha, foi submetido, inclusive, ao Tribunal de Constas do Estado. E ao final houve uma validação pelo Tribunal de Contas”, afirmou.
O Consórcio Cuiabá Luz venceu a licitação após seu único concorrente, Infrael, ser desqualificado. Ele detém os serviços de iluminação pública por 30 anos. Nos próximos três anos ele terá que universalizar a iluminação pública da cidade com lâmpadas de LED, que substituirão as de mercúrio e zinco. Caso o consórcio não cumpra com as metas, a Prefeitura poderá acionar um seguro pago pelo grupo e contratar outra empresa para prestar executar o serviço.
Atualmente o município gasta cerca de R$ 1,1 milhão por mês em energia elétrica, mais R$ 1,5 milhão com a manutenção do atual parque de iluminação pública. A Prefeitura de Cuiabá pagará uma contraprestação de R$ 12,5 milhão por ano para o consórcio vencedor da PPP no primeiro ano e de R$ 25 milhões nos anos seguintes. O consórcio vencedor ainda terá que enquadrar a iluminação pública na Associação Brasileira de Normas Técnicas.
