A juíza da Sétima Vara Criminal, Selma Rosane Arruda, expediu alvará de soltura para Ana Cláudia Silva Aguiar, acusada de integrar a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) de Mato Grosso. Medidas cautelares foram impostas a ela. A ré já é condenada em outras ações penais. A decisão foi proferida dia 24 de fevereiro.
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Ana Cláudia Silva Aguiar estava presa há 03 anos e 03 meses em decorrência da “Operação AdSumus”, deflagrada pelo Ministério Público Estadual (MPE). Ela responde junto a outros 49 réus por crimes como associação ao tráfico de drogas e formação de quadrilha. Um dos integrantes também responde por homicídio ocorrido no município de Poxoréo.
“Apesar de possuir antecedente e já ter sido condenada por outro processo, ainda que nestes autos, se condenada, possa merecer regime mais gravoso, já está reclusa há 03 anos e 03 meses, lapso temporal suficiente a ensejar eventual progressão de regime. A instrução processual com relação à ré está encerrada. O Código de Processo Penal impõe a prisão preventiva como última alternativa, aplicável apenas quando o julgador não tem elementos mínimos que recomentem a adoção de outras medidas cautelares. Assim, sopesando esses fatores, não vejo mais a necessidade de mantê-la em prisão domiciliar”, decidiu a magistrada Selma Rosane Arruda.
Quatro medidas cautelares foram impostas pelo juízo à ré: comparecimento a cada 30 dias em Juízo, para informar e justificar atividades; proibição de manter contato com quaisquer dos corréus e com quaisquer das testemunhas arroladas no processo; proibição de ausentar-se da Comarca, por mais de 08 dias, sem comunicação prévia ao Juízo e recolhimento domiciliar no período noturno (entre 20h e 6h00) e nos finais de semana e feriados integral.
Conforme o Gaeco/MT, a atuação do PCC em Mato Grosso começou em 1999, quando o atual líder 'Marcola' permaneceu detido por cerca de seis meses na Penitenciária Central do Estado após ter promovido um roubo de aproximadamente R$ 6 milhões da agência matriz do Banco do Brasil, em Cuiabá. No mesmo ano, no dia dia 05 de junho, 'Marcola' e outros dois presos fugiram pela porta da frente do presídio.
Desde então, o grupo vem tentando se organizar e fortalecer a facção no Estado. Entre os recursos utilizados pelos criminosos estão 'teleconferências', onde os integrantes se interagirem em tempo real. “O PCC possui estatuto próprio e regras rígidas. Cada “irmão” deve contribuir com o pagamento de uma taxa mensal, esteja ele preso ou em liberdade. O dinheiro arrecadado é usado para compra de armamento e drogas, além de financiar a fuga ou resgate de integrantes da facção criminosa”, diz um trecho da denúncia do MP.
Até 2013, o Gaeco, estiva que existissem mais de 100 integrantes atuando no Estado. Alguns deles, mesmos presos, continuam praticando delitos. Para se tornar integrante do “sindicato do crime”, o candidato deve ser apresentado por um membro e ser “batizado”, tendo como padrinhos três “irmãos”. Em seguida, precisa cumprir diversas exigências da organização.
