O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) Alberto Ferreira de Souza negou pedido liminar de desbloqueio das contas do escritório da empresa Advocacia Faiad, que tem como sócio Francisco Anis Faiad, ex-secretário de Administração e alvo da quinta fase da “Operação Sodoma”. A empresa figura no polo passivo de um grupo de acusados que tiveram bens bloqueados em R$ 5,8 milhões. Também compõem o grupo o ex-governador do Estado Silval da Cunha Barbosa e o ex-secretário Marcel Souza de Cursi. A decisão foi proferida na última quinta-feira (02).
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O escritório de advocacia de Francisco Faiad teve suas contas bloqueadas por determinação da magistrada da Sétima Vara Criminal, Selma Rosane Arruda, no dia 14 de fevereiro, data que marcou a deflagração da quinta fase da Sodoma. Em audiência realizada na tarde daquele mesmo dia, Faiad apelou à juíza alegando a falta de necessidade do bloqueio, uma vez que os fatos imputados a ele na denúncia do Ministério Público Estadual (MPE) teriam ocorrido, em tese, no exercício de suas funções de secretário de Estado de Administração (SAD) e não como profissional do direito.
Também alegou Faiad que o bloqueio trás prejuízos financeiros não apenas a si, como a seus sócios que também possuem seus clientes e que muitas movimentações financeiras relativas aos processos deles usam da conta bloqueada, gerando transtornos para os andamentos das ações.
Os advogados do escritório alegam que “se os fundamentos para a decretação da prisão foram precários e insubsistentes, os mesmos também são frágeis para o sequestro das contas bancárias, especialmente da pessoa jurídica, que nem sequer é parte do feito”. Acrescentam que o bloqueio de contas causa “notório prejuízo, de difícil reparação, suportado pela impetrante, não só à conta da inevitável superveniência de inadimplências de ordens trabalhista, fiscal e outros, mas, sobretudo, em face do constante percebimento de recursos advindos de processos judiciais de clientes, a quem são repassados os respectivos numerários, a macular, em última análise, a reputação do escritório de advocacia”, consta do recurso.
Os argumentos, entretanto, não foram acolhidos e a juíza Selma decidiu pela manutenção do bloqueio, seguindo entendimento do MPE que manifestou, naquela ocasião, na figura da promotora Ana Bardusco. Explica Alberto Ferreira de Souza que a decisão de Selma não é ilegal “haja vista que, reputando imprescindível o bloqueio dos ativos não apenas da impetrante, senão de todos os investigados e das pessoas jurídicas a estes pertencentes, a autoridade impetrada cuidou de salientar, a latere dos indícios de autoria, que ‘as imputações em desfavor dos investigados são de desvio de quantia superior a oito milhões de reais, objeto não apenas de crime contra a administração pública, mas também de fraude à licitação e organização criminosa, envolvendo ainda alguns personagens pretéritos’, contextura que, ao menos por ora, autoriza a providência assecuratória adotada, máxime diante da fase embrionária das investigações”.
A Advocacia Faiad é composta por uma equipe de oitivo advogados, são eles: Tânia Regina Ignotti Faiad, Murilo Mateus Moraes Lopes, Daniele Yukie Fukui, Felipe Cardoso De Souza Higa, Marina Ignotti Faiad, Carla Monique Gomes Prates, Clenilde Feliciano Bezerra Ferrarez E João Carlos Disarsz Alves.
Além do escritório de Faiad também tiveram as contas bloqueadas as empresas KV Energia e Bvpx Automotiva, além dos acusados Silval da Cunha Barbosa Barbosa, ex-governador; seu ex-chefe de gabinete, Sílvio Corrêa de Araújo, o ex-secretário adjunto da de Administração, José Jesus Nunes Cordeiro, acusado de ter agido como braço direito de Silval e o ex-secretário adjunto de Transporte, Valdisio Juliano Viriato.
Entenda o Caso:
O Ministério Público Estadual elenca que R$ 5,1 milhões foram retirados dos cofres públicos entre fevereiro de 2013 até por volta de outubro de 2014. Francisco Faiad comandou a pasta da Administração por doze (entre 11 de janeiro a 31 de dezembro de 2013) desses 20 meses. Coube a ele, nesse período, também 'organizar o caixa', de R$ 916.875,00, visando a campanha de 2014 do grupo liderado por Silval. Consta ainda que outros R$ 3.050,000,00 foram exigidos entre outubro de 2011 a dezembro para a organização criminosa.
Segundo o MPE, Franscisco Faiad foi designado para ocupar o cargo visando a continuidade do esquema de desvios de recursos e para arrecadar receita a ser direcionada ao grupo criminoso já que a pasta concentrava os pregões (contratações – fornecimento e serviços), como também os pagamentos dos contratos executados em outras secretarias.
Era de competência de Faiad garantir a continuidade do pagamento regular pelo fornecimento de combustível a empresa Marmeleiro Auto Posto Ltda e sua manutenção como fornecedora de combustível para toda a frota de veículos do Estado de Mato Grosso, autorizando/convalidando fraude em licitação e as prorrogações do contrato de prestação de gerenciamento de combustível pela empresa Saga Comércio e Serviço Tecnologia e Informática Ltda.
Aduz ainda que lhe competia a ele ordenar a execução de sofisticado esquema para promover o desvio de receita pública, que registrava e remunerava consumo fictício de combustível, nas melosas que compunham a patrulha da Secretaria de Trânsito e Pavimentação Urbana (Setpu). O consumo inexistente era criminosamente inserido na base de dados pela ação de servidores e administradores de fato da Saga Comércio.
Do montante recebido no esquema, o MPE cita que Francisco teria empregado a quantia de R$1.7000.000,00 (um milhão e setecentos mil reais) para promover o pagamento de dívida de campanha eleitoral do ano de 2012, no qual ele e Lúdio Cabral concorriam ao cargo de vice-prefeito e prefeito, respectivamente, junto a própria empresa Marmeleiro Auto Posto (período de fevereiro a agosto de 2013.
Já a quantia de R$916.875,00 (novecentos e dezesseis mil oitocentos e setenta e cinco reais) no período de setembro a novembro de 2013, destinando a formação de caixa da futura campanha eleitoral do grupo de Silval Barbosa (ano de 2014), nesta eleição Francisco Anis Faiad na qual concorreu ao cargo de deputado estadual.
Os suspeitos são investigados em fraudes à licitação, corrupção, peculato e organização criminosa em contratos celebrados entre as empresas Marmeleiro Auto Posto LTDA e Saga Comércio Serviço Tecnológico e Informática LTDA, nos anos de 2011 a 2014, com o Governo do Estado de Mato Grosso.
Segundo a Polícia Civil apurou, as empresas foram utilizadas pela organização criminosa, investigada na operação Sodoma, para desvios de recursos públicos e recebimento de vantagens indevidas, utilizando-se de duas importantes secretarias, a antiga Secretaria de Administração (Sad) e a Secretaria de Transporte e Pavimentação Urbana (Septu), antiga Secretaria de Infraestrutura (Sinfra).
As duas empresas, juntas, receberam aproximadamente R$ 300 milhões, entre os anos 2011 a 2014, do Estado de Mato Grosso, em licitações fraudadas. Com o dinheiro desviado efetuaram pagamento de propinas em benefício da organização criminosa no montante estimado em mais de R$ 7 milhões.
