A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso (OAB-MT) admitiu em nota publicada na última terça-feira (07) que a Diretoria, Ad referendum do Conselho Seccional, aprovou o afastamento do advogado Valdir Miquelin das funções de conselheiro suplente. Ele foi detido em 17 de fevereiro pela Polícia Militar em um quarto de motel com uma menina de 12 anos e outra de 15, com quem manteve relações sexuais.
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“Nesta data (07), a Diretoria, Ad referendum do Conselho Seccional, aprovou o afastamento do advogado Valdir Miquelin das funções de conselheiro suplente”, consta do trecho da nota publicada na página do Facebook da seccional mato-grossense.
Na nota, a Ordem também adianta que “tão logo tenha acesso à integralidade do processo criminal instaurado em face do advogado Valdir Miquelin, vai instaurar em âmbito interno o competente processo disciplinar, que poderá culminar com a suspensão preventiva do referido advogado”, diz referindo-se ao Tribunal de Ética e Disciplina (TED), órgão responsável investigar, julgar e condenar profissionais que cometeram eventuais crimes.
Por fim, a Diretoria da OAB-MT “reafirma seu compromisso com a sociedade mato-grossense e atuará com rigor neste caso para apurar toda a denúncia e tomar as devidas providências”.
Valdir está preso no Centro de Custódia da Capital (CCC) por suspeita de fornecimento de bebida alcoólica para menores, favorecimento à prostituição de pessoas menores de 18 anos e prática de conjunção carnal na frente da outra menor.
A prisão do advogado, que reside e trabalha em Lucas do Rio Verde, foi possível graças a uma denúncia anônima. A Polícia Militar (PM) esteve no local, onde o acusado afirmou ter mantido relações sexuais com a garota mais velha na frente da mais nova.
O relato foi confirmado pelas vítimas, identificadas como C.F.C e I.I.F.S.S. Elas estavam na Avenida dos Trabalhadores, nas proximidades de um posto de gasolina, quando o homem se aproximou em sua caminhonete, modelo HIllux e I.I.F.S.S., segundo o Boletim de Ocorrências, teria se insinuado estar disposta a fazer programa sexual. O suspeito então ofereceu uma quantia em dinheiro para que as duas meninas fossem com ele ao motel.
De acordo com o boletim de ocorrência nº 201757312, ele também deu bebidas alcoólicas e guloseimas às menores. Ele foi encaminhado junto às vítimas para a Central de Flagrantes sem o uso de algemas e agora responderá por favorecimento à prostituição e outras formas de exploração de menores, além do crime de servir bebida alcoólica à menores. O Conselho Tutelar também foi acionado para realizar atendimento às adolescentes.
Se condenado, a pena mínima seria de oito anos e no máximo de 18 anos de reclusão.
Íntegra da nota:
Em razão de matérias veiculadas na imprensa acerca do afastamento do advogado preso, a Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB-MT) vem a público esclarecer:
1) O título e trechos da matéria não condizem com a declaração dada aos meios de comunicação – tanto a este como aos demais – pelo presidente da Ordem.
2) Em verdade, a OAB-MT tem por dever e obrigação resguardar a todos os cidadãos as garantias constitucionais do devido processo legal, tendo como pilar os princípios da ampla defesa e contraditório garantidos. Esta foi a declaração dada.
3) Em suma, isto significa que a OAB-MT vai atuar dentro da legalidade e dos direitos e deveres constitucionais para esclarecer os fatos e tomar as providências cabíveis.
4) A OAB-MT, tão logo tenha acesso a integralidade do processo criminal instaurado em face do advogado Valdir Miquelin, vai instaurar em âmbito interno o competente processo disciplinar, que poderá culminar com a suspensão preventiva do referido advogado.
5) Informa ainda, que nesta data, a Diretoria, Ad referendum do Conselho Seccional, aprovou o afastamento do advogado Valdir Miquelin das funções de conselheiro suplente.
6) Por fim, a OAB-MT reafirma seu compromisso com a sociedade mato-grossense e atuará com rigor neste caso para apurar toda a denúncia e tomar as devidas providências.
Diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional de Mato Grosso.
