Olhar Jurídico

Quinta-feira, 28 de março de 2024

Notícias | Geral

SURTIU EFEITO

Após crítica da AMAM, TJ publica resolução impedindo armas de fogo em prédios da Justiça

10 Mar 2017 - 08:23

Da Redação - Paulo Victor Fanaia Teixeira

Foto: Rogério Florentino Pereira/OD

Desembargador Rui Ramos

Desembargador Rui Ramos

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) publicou resolução que proíbe entrada de arma de fogo em prédios do Poder Judiciário de Mato Grosso. A nova ordem serve policiais de todas as Instituições, militares das Forças Armadas, servidores públicos e demais pessoas autorizadas por lei a portarem armas de fogo. A Coordenadoria Militar do TJ tem 30 dias para adotar as providências necessárias. A alteração foi publicada em 06 de março, um dia após a Associação Mato-Grossense de Magistrados (AMAM) declarar ao Olhar Jurídico que o TJ aguardava tragédia para promover mudanças na segurança de juízes.

Leia mais:
Juízes sob ameaça: "TJ só tomará providências quando acontecer uma tragédia", diz AMAM

TJ rebate AMAM, nega "esperar tragédia" e anuncia investimentos na segurança do Fórum

A partir de agora, todo e qualquer cidadão armado que decidir entrar em uma das sedes da justiça de Mato Grosso, deverá efetuar a entrega temporária de sua arma e das munições no setor de segurança do prédio. Enquanto o portador estiver presente no interior do edifício, sua arma ficará guardada em armário de aço, sob-responsabilidade do policial militar encarregado da segurança.

Um documento será preenchimento e um recibo será entregue. Nele constará o tipo da arma; o calibre da arma; o número de série; o nome do fabricante da arma; a quantidade de munições; o nome do portador; o número de documento de identificação do portador. Uma via do recibo será entregue ao portador das armas e a outra permanecerá em poder do policial militar encarregado da segurança.

A devolução das armas e suas munições ao portador somente ocorrerá quando da saída definitiva do prédio, mediante a apresentação do recibo respectivo, acompanhado do documento de identidade do portador, dos registros das armas de fogo perante a autoridade competente e da autorização para portar as armas em questão.

Por questão de segurança, o TJMT autorizará a portar armas de fogo policiais que estiverem em missão de serviço de escolta de presos ou na condução coercitiva de testemunhas para as audiências, em razão de determinação judicial. Também serão exceções os profissionais que prestam serviços de segurança a empresas de escoltas de cargas de valores, bem como os vigilantes no interior dos postos bancários.

A mudança casa com a crítica feita recentemente pelo presidente da Associação Mato-Grossense de Magistrados (AMAM), José Arimatéia Neves Costa, de que somente uma tragédia faria o Poder Judiciário tomar providências para a segurança dos juízes. Durante a cerimônia de posse da nova gestão do Ministério Público Estadual (MPE), nesta segunda-feira (06), Ramos negou haver qualquer notícia concreta de ameaça, mas admitiu que investimentos para o Fórum da Capital fossem feitos em breve, com abertura de licitação.

Em entrevista ao Olhar Jurídico, publicada no domingo (05), o presidente da AMAM, José Arimatéia, criticou a falta de investimentos para garantir maior rigor na entrada e saída de pessoas no Fórum da Capital. O tema foi levantado após reportagem nacional veiculada pela TV Record, que apresentou a juíza da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, Selma Rosane Arruda, como uma profissional “marcada para morrer”.

Arimatéia questionou a ausência de “vontade política e a questão orçamentária” como fatores decisivos para a inércia. “Sempre se alega que não há orçamento, que o equipamento é caro e que instalar todos estes detectores no Estado custaria um valor muito alto. Não é prioridade, não há vontade política na administração do Tribunal”. Ao final de seu raciocínio, dispara a seguinte crítica: “acho que o Tribunal só vai adotar uma medida concreta quando acontecer uma tragédia. Essa é a verdade nua e crua”.

Incomodado, o presidente do TJ, Rui Ramos, negou a concretude das notícias que embasam a crítica da AMAM. “Você tem a seguinte situação: qual o nível de segurança ou insegurança que se tem na Sétima Vara Criminal? Nós temos serviços de inteligência trabalhando lá, isso é lógico. A juíza não está desacompanhada, em desatenção. Ela tem a atenção necessária, policiais que a acompanham diariamente. Não é algo aleatório, que qualquer um possa entrar e sair. Pode ocorrer, mas temos, efetivamente, a Inteligência trabalhando. Eu devolvo a pergunta: existe algum caso concreto de ameaça à juíza? A partir daí, há algo mais concreto? Algo extra? Ou parou nesse patamar que iniciou (da especulação)? A resposta é fácil”, disparou.

Sobre investimentos em segurança estrutural na entrada do Fórum da Capital, Ramos admite. “Nós não temos, realmente, estes detectores de metais, como está sendo pedido. Isto está em início de licitação, pois é preciso também encontrar profissionais que operem este sistema. Estamos agora em março e quando tive conhecimento de todos os problemas que temos e coloquei o pessoal para trabalhar. Estamos prestes a soltar uma licitação com pedido de extensão para contratação de pessoas para operação. Isso não é possível de ser feito de uma vez por todas, é algo feito em etapas. Porém, não é necessária uma tragédia para que o Tribunal providencie soluções às necessidades de segurança dos magistrados. É preciso ter notícia fundada, notícia concreta de ameaça, não apenas subjetivamente acharem que há uma ameaça. Magistrados sob ameaça recebem apoio da Coordenadoria Militar do Tribunal, com ajuda inclusive da Polícia Civil, para que observem o que está acontecendo e façam o trabalho de inteligência, como acontece no Brasil inteiro. São necessários aparelhagem e pessoal que saiba operá-lo. É preciso licitar, não posso simplesmente chegar e comprar os aparelhos”.

Ainda na entrevista ao Olhar Jurídico, José Arimatéia confirmou que a AMAM recebeu queixas sobre a segurança particular de Selma Rosane Arruda. “Ela fez uma solicitação e nós encaminhamos direto para a Comissão de Segurança, uma solicitação de que ela estava sofrendo ameaças há cerca de dois anos”.

Adiante, cita outros casos de notícias concretas. “Não somente ela, nesta semana mesmo eu recebi uma solicitação, uma reclamação, de um colega que estava sofrendo ameaças. Um colega que atua na Vara Cível de Várzea Grande. Eu li os e-mails que ele recebeu, um cidadão dizendo: ‘olha, o endereço do seu pai é tal, mora no interior, na rua tal, tal bairro, tal cidade, o nome de seu pai e de sua mãe é tal, seu filho estuda na escola tal’. Ameaçando a vida do colega mesmo, a dele e de sua família. A AMAM repassou isso para a Comissão de Segurança”.
Entre em nossa comunidade do WhatsApp e receba notícias em tempo real, clique aqui

Assine nossa conta no YouTube, clique aqui

Comentários no Facebook

Sitevip Internet