Olhar Jurídico

Quinta-feira, 28 de março de 2024

Notícias | Geral

DETERIORADO E CORROÍDO

MPE denuncia degradação dos prédios da Politec e aciona Estado para exigir investimentos

10 Mar 2017 - 09:26

Da Redação - Paulo Victor Fanaia Teixeira

Foto: Rogério Florentino Pereira/OD

Politec

Politec

Os serviços de apuração de crimes cometidos em Mato Grosso estão gravemente comprometidos pela precariedade das condições dos prédios do Complexo da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), é o que denuncia o Ministério Público Estadual (MPE), em ação civil pública ingressada esta semana contra o Estado, exigindo adoção de providências.

Leia mais:
Justiça atende MPE e obriga Estado a fornecer medicamento de alto custo para depressão

Entre os problemas apontados na ação, referente ao complexo, estão instalações elétricas inadequadas; ausência de alvará de prevenção de incêndio e pânico do Corpo de Bombeiros; piso deteriorado; mobiliários em péssimo estado; estrutura de escada com problemas de corrosão; quadros de hidrante sem mangueira e usadas como depósito de lixo; instalação inadequada dos aparelhos de ar-condicionado e com problemas estruturais nas juntas de dilatação; entre outras falhas.

Conforme o promotor de Justiça Alexandre de Matos Guedes, foram verificadas as instalações do prédio onde funciona o almoxarifado da Politec, prédio principal, laboratório, prédio plantão e Instituto Médico Legal (IML), que inclusive já foi objeto de outra ação civil pública proposta pelo MPE. 

“São irregularidades estruturais que comprometem não só o ambiente de trabalho dos servidores que ali laboram, como também a população que busca atendimento, fica claro que as falhas do serviço se traduzem em precariedade da colheita de evidências e provas, o que, por sua vez, se reverte em possibilidade de prejudicar a responsabilização de criminosos”, acrescentou.

De acordo com o promotor, a ação foi proposta com base em relatórios técnicos elaborados pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça (Caop). Foram cinco relatórios, um para cada edificação da Politec, todos elaborados em 2016. Desde então, o MPE vem buscando junto ao Poder Executivo a solução dos problemas de forma extrajudicial, mas sem êxito.

“Sem a intervenção do Poder Judiciário não haverá modificação da situação, eis que  se afigura aqui uma inércia governamental onde as medidas mais simples esbarram na burocracia e na falta de decisão para dúvida hamletiana em que o Governo se colocou: Repara-se os prédios velhos ou se edifica novo complexo. E enquanto essa decisão não é tomada e executada, a precariedade dos serviços e os riscos oferecidos aos servidores e prestadores de serviço só se avolumam”, ressaltou o promotor de Justiça.

Na ação, o Ministério Público requer ao  Poder Judiciário, em caráter liminar, que defina um prazo para que o Estado saneie as irregularidades apresentadas e implante  projeto de prevenção de combate a incêndio e pânico. A efetivação das medidas deverá ser comprovada pelas entidades que compõem a Fiscalização Preventiva Integrada.

O MPE cobra, ainda, a previsão anual de recursos orçamentários adequados para o cumprimento e custeio contínuo das despesas decorrentes das providências elencadas.

O outro lado:

Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP):

Para este ano esta previsto no Plano de Trabalho Anual (PTA) da Politec o valor de R$ 2,123 milhões para melhoria da infraestrutura das unidades da Politec. São R$ 680 mil para a realização do projeto executivo contra incêndio do prédio central da Politec e do Instituto Médico Legal (IML).

Também há a previsão de R$ 100 mil para reforma e adequação da unidade de esgoto do IML e R$ 25 mil para a reforma e adequação predial da cozinha, banheiro e recepção da criminalística.

Outros R$ 250 mil estão previstos para a reforma da Coordenadoria Regional da Politec de Rondonópolis, outros R$ 83,1 mil para a locação de imóveis para a implantação de unidades da Politec no interior e R$ 984,9 mil para aquisição de móveis, mobiliário e equipamentos para a instituição.

Em relação a ação do Ministério Público Estadual, a Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP) ainda não foi notificada até porque ainda não houve decisão judicial sobre o caso.


* Atualizada às 11H10.
Entre em nossa comunidade do WhatsApp e receba notícias em tempo real, clique aqui

Assine nossa conta no YouTube, clique aqui

Comentários no Facebook

Sitevip Internet