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Quarta-feira, 26 de julho de 2017

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MPE notifica prefeito por cidadãos que precisavam pagar para realizar consultas no SUS

Da Redação - Paulo Victor Fanaia Teixeira

14 Mar 2017 - 08:44

Foto: Ilustração

Hospital do SUS

Hospital do SUS

O Ministério Público Estadual (MPE) notificou o prefeito de Barra do Garças e o diretor-geral do Hospital e Pronto Socorro Milton Pessoa Morbec para que cessem toda e qualquer cobrança do usuário do Sistema Único de Saúde (SUS) de ações e serviços de saúde pública no âmbito da média e alta complexidade, bem como na atenção básica. Segundo o MPE, cobranças indevidas eram feitas para realização de procedimentos, exames e consultas.

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O MPE destaca que, por se tratar de instituição hospitalar pública, os gestores públicos municipais deverão adotar providências imediatas para impedir a cobrança irregular. O promotor de Justiça Paulo Henrique Amaral Mota recomenda, inclusive, a abertura de procedimento administrativo para apurar a prática de infração administrativa acerca da cobrança indevida de procedimentos a usuários do SUS.

Segundo ele, durante diligência realizada pela 1ª Promotoria de Justiça Cível de Barra do Garças, o diretor do Hospital e Pronto Socorro Milton Pessoa Morbeck, Adilson Tavares Lopes reconheceu que, “em razão da inoperância parcial do Laboratório interno do Hospital Municipal, diversos exames estavam sendo realizados em clínicas particulares mediante cobranças”.

O promotor de Justiça esclarece que todos os serviços e ações de saúde implementados no âmbito do SUS são gratuitos, mesmo quando se referem a serviços contratados. Explicou, ainda, que a notificação expedida foi encaminhada sem prejuízo da imprescindível apuração pela prática de crimes e de atos de improbidade administrativa.

Segundo a notificação recomendatória, cartazes alertando sobre a proibição da cobrança indevida terão que ser afixados em locais de fácil visualização e acesso público em todas as unidades públicas de saúde localizadas em Barra do Garças.

O promotor de Justiça solicita, ainda, a todos os usuários que foram cobrados indevidamente por ações e serviços de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) em Barra do Garças, que compareçam na sede das Promotorias de Justiça, situada na  Rua Francisco Lira, Bairro Sena Marques, para comunicação e apuração.

O outro lado:

Olhar Jurídico tentou falar com a assessoria de imprensa e com o Secretário de Comunicação, Wander Lima, mas sem sucesso.

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