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Domingo, 20 de agosto de 2017

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Advogado explica disputa judicializada nas eleições para presidência da FMF

Da Redação - Lázaro Thor Borges

18 Mar 2017 - 10:51

Foto: Divulgação

Advogado explica disputa judicializada nas eleições para presidência da FMF
A participação de Aron Dresch na eleição que o conduziu à presidência da Federação Mato-grossense de Futebol (FMF) foi resultado da atuação de defesa jurídica do advogado Joaquim Spadoni. Spadoni relata que a Comissão Eleitoral da FMF indeferiu a candidatura da Chapa Renovação, sob o fundamento de que cinco assinaturas de apoio à chapa estavam irregulares. 

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“Conforme o estatuto da FMF, para inscrição de uma chapa, ela precisa possuir o apoio de no mínimo dez afiliados da Federação. A Comissão Eleitoral entendeu que, no pedido de registro de candidatura da Chapa Renovação, três dessas assinaturas de apoio eram de pessoas que faziam parte de diretorias de clubes filiados, e outras duas teriam sido assinadas por pessoas que não teriam poderes para representar os filiados”.

A chapa Renovação interpôs dessa decisão com o fundamento no Estatuto da FMF, e antes do começo da Assembleia Geral, por meio de um recurso administrativo para ser julgado pela própria Assembleia Geral. 

“O recurso demonstrava que a Assembleia Geral, como órgão máximo e soberano da Federação, tinha competência para corrigir decisões da Comissão Eleitoral, conforme previsão estatutária. Foi demonstrado que não havia previsão de qualquer impedimento de que diretores de clubes filiados assinassem o apoio às chapas concorrentes, já que a vedação estatutária era aplicável apenas para o exercício de cargo na Federação, e não como critério de elegibilidade”, relata Spadoni.

O recurso ainda pedia a cassação da candidatura da chapa adversária, já que ela não teria se formado completa com 15 dias antes do pleito, uma vez que um dos membros havia formalizado pedido de desistência. Inicialmente, a Comissão Eleitoral, que até então estava presente na votação, não quis admitir o recurso.

Depois de longa discussão, a Comissão se retirou da Assembleia Geral e passou os trabalhos para o Presidente da Federação. Como este também era candidato, e impedido de conduzir a Assembleia Geral de eleições, foi nomeado um dos vice-presidentes da FMF para presidir os trabalhos.

O presidente então resolveu que a Assembleia Geral era o órgão que deveria deliberar sobre o recurso. Pediu para o secretário da mesa que o recurso da chapa Renovação fosse lido para a Assembleia Geral. Depois foi dada a palavra para advogado da chapa Avançar com Equilíbrio, que apresentou sua defesa.

Joaquim Spadoni, advogado do candidato Aron Dresch, manifestou requerendo a desistência do pedido de cassação da chapa adversária, e que fossem julgados pela Assembleia Geral apenas o pedido de regularidade de sua chapa.

Colocado o recurso em julgamento, a Assembleia Geral acatou o recurso da chapa Renovação, e reformou a decisão da Comissão Eleitoral, entendendo pela regularidade da inscrição do grupo de Aron Dresch, deferindo o pedido de participação nas eleições da Federação, por 27 sete votos a favor e 10 contra. 

Em seguida, foi aberta a votação das chapas, que elegeu a chapa Renovação por 22 votos a favor e 15 votos contra.

1 comentário

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  • Reginaldo
    19 Mar 2017 às 07:25

    Recurso da liminar impetrada contra a negativa de proibição da cassação baseado no estatuto orgânico. Hilário....

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