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Quinta-feira, 14 de dezembro de 2017

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Mãe de adolescente morto após incêndio em cela será indenizada em R$ 200 mil

Da Redação - Lázaro Thor Borges

18 Mar 2017 - 15:06

Foto: Rogério Florentino Pereira/OD

Imagem ilustrativa de unidade destinada ao abrigamento de menores infratores

Imagem ilustrativa de unidade destinada ao abrigamento de menores infratores

A mãe de um adolescente que foi morto após um incêndio em uma cela da Polícia Civil deve ser indenizada em R$ 200 mil pelo Estado de Mato Grosso. A decisão assinada pelo juiz Roberto Teixeira Seror da 5ª Vara Especializada de Fazenda Pública é do dia oito de março. 

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De acordo com o pedido, a mãe informou à Justiça que no dia 24 de julho de 2012 a cela onde seu filho estava preso sofreu um incêndio. Por conta do incidente, o jovem ficou com queimaduras graves e morreu no dia 8 de agosto daquele mesmo ano. O caso aconteceu no município de Canarana (a 837 Km de Cuiabá). 

A mãe também relatou que os agentes não garantiram a segurança do seu filho e que, no dia do ocorrido, o delegado responsável havia trancado o local e saiu para “comprar cigarros”.

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) manifestou-se no processo pela improcedência da ação, uma vez que, segundo informou, não houve responsabilidade do Estado diante do ocorrido.

Decisão

Ao analisar o caso, o juiz Roberto Seror lembrou que o jovem preso não tinha qualquer condenação penal. O magistrado também verificou que o Estado não pode alegar ausência de responsabilidade, já que deve zelar pela segurança do preso, conforme determina a Constituição Federal. 

"Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido inicial, para, condenar o requerido, ao pagamento: da importância de R$ 200.000,00 a serem pagos à requerente a título de danos morais, e, via de consequência, extingo o processo, com resolução de mérito”, determinou. 

7 comentários

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  • carlos
    20 Mar 2017 às 14:06

    é uma vergonha msm esse nossos Brasil agora indeniza a mae de um preso mais eai ja que a lei disque é para todos cade a indenizaçao dos pais de familia dos trabalhadores que ja morreram na mao desses bandidos em a familia do bem nao pode neh ser indenizados so dos bandidos msm Brasil um pais de vergonha

  • El Cid
    20 Mar 2017 às 11:20

    Ela tem de ser indenizada, certamente para ter condições de educar os demais filhos para que não sejam delinquentes, né? Acabaram de vez com o Brasil mesmo.

  • El Cid
    20 Mar 2017 às 08:58

    Vetado por conter expressões ofensivas e/ou impróprias, denúncias sem provas e/ou de cunho pessoal ou por atingir a imagem de terceiros. Queira por favor refazer seu comentário e reenviá-lo.

  • Carlos
    19 Mar 2017 às 02:23

    E as mães de inúmeras vítimas que tiveram filhos mortos por esses mesmos bandidos, porque não foram indenizadas??? Retrocesso

  • Rafael
    18 Mar 2017 às 20:17

    Esse nosso pais é uma vergonha mesmo!! Quem se fode é só trabalhador honesto....

  • Rogerio
    18 Mar 2017 às 17:04

    Com uma decisão dessas tem muitas mães que vão torcer para que os seus bandidinhos do coração morra na cadeia

  • Damião
    18 Mar 2017 às 15:46

    Vetado por conter expressões ofensivas e/ou impróprias, denúncias sem provas e/ou de cunho pessoal ou por atingir a imagem de terceiros. Queira por favor refazer seu comentário e reenviá-lo.

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