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MPF investiga concessão afiliada da Record em cidade de Mato Grosso

24 Mar 2017 - 09:50

Da Redação - Paulo Victor Fanaia Teixeira

Foto: Reprodução

Ministério Público Federal

Ministério Público Federal

O Ministério Público Federal em Mato Grosso (MPF-MT) instaurou inquérito civil para investigar uma afiliada da Rede Record no Estado, a TV Pisom, por possíveis irregularidades em sua concessão para explorar serviços de radiodifusão de sons e imagens no município de Diamantino.

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O procedimento teve início em março de 2016, quando foi feita uma denúncia alegando supostas irregularidades cometidas pela TV Pisom, sobretudo em relação ao seu funcionamento. O denunciante ressaltou que não haveria nenhum documento que comprovasse a regularidade da retransmissora televisiva.

Na mesma época, o município de Diamantino também fez uma representação alegando irregularidades por parte da TV Pisom. Na representação, alegava-se que a TV estaria explorando clandestinamente o serviço de telecomunicação na cidade, já que não existiria registro de processo de autorização para uso de radiodifusão segundo consulta a Anatel.

Em razão dos indícios de crime de exploração clandestina de serviços de telecomunicação foi instaurada uma notícia fato criminal (procedimento inicial de investigações). O MPF, por sua vez, solicitou informações detalhadas à Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica (SCE) do Ministério das Comunicações.

Em resposta, o Ministério das Comunicações informou que o canal 11+ na cidade de Diamantino estaria deferido para a execução de serviços de retransmissão de televisão dos sinais da Rádio e Televisão Record S.A., não havendo qualquer referência à TV Pisom.

O órgão também informou que já tramitava na repartição um processo no qual o município teria pedido providência contra a referida TV por retransmitir sem autorização e que estaria preparando diligências de fiscalização no local via Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

A representante legal da TV alegou, junto ao MPF, que o canal RTV 11 estaria devidamente liberado e regularizado, perante a Anatel, em nome do Grupo Gazeta, sendo que este teria vendido para a empresa M.C. Heming dos Santos Lira como retransmissora da Rede Record.

De acordo com o inciso III do artigo 47 do Decreto nº 5.371/2005, fica determinada a cassação da autorização no caso de transferência sem anuência prévia do Ministério das Comunicações.

Diante das informações colhidas, o MPF encaminhou um ofício à Gazeta Publicidade e Negócios Ltda solicitando informações sobre a venda da concessão do canal RTV de televisão para a TV Pisom (ou M.C. Heming dos Santos Lira). A empresa informou que a M.C. Heming é apenas locatária de horários e quem explora realmente o referido canal é a Gazeta Publicidade e Negócios.

De acordo com o MPF, ainda são necessárias outras diligências em busca de informações para a conclusão do processo, por isso a necessidade da instauração do inquérito civil público.
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