A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), à unanimidade, negou recurso do deputado federal Nilson Leitão (PSDB), em que pedia a condenação do apresentador do programa "Cidade Alerta", da filiada da TV Record no município de Sinop, Gilson de Oliveira. Ele teria chamado o político de “deputado carona” e “deputado Pinóquio” em seus programas. A decisão foi proferida no último dia 15.
Leia mais:
Justiça determina que Sindimat desocupe prédio no Distrito Industrial
A ação de Leitão contra Gilson de Oliveira foi movida em 2013, quando o apresentador, em programa veiculado em 20 de setembro daquele ano, desferiu críticas ao político, referindo-se a ele como “deputado Pinóquio” e “deputado carona”. Para a defesa de Leitão, com o “intuito de obter maior popularidade e angariar votos”, o apresentador afirmou “publicamente ter contribuído para o projeto de instalação de uma unidade do Exército em Sinop, que este não teria participado de uma reunião no gabinete do prefeito municipal para discutir tal assunto”, assim, “induzindo a população da cidade de Sinop-MT ao erro”.
Na primeira instância, o juiz da Terceira Vara Civil da Comarca de Sinop, Clóvis Mário Teixeira de Mello, Gilson de Oliveira, ao pagamento de R$ 5 mil em indenização por danos morais em 31 de maio de 2016. Considerou em sua decisão que “o apresentador réu claramente excedeu o seu direito de opinar desfavoravelmente ao autor, deputado federal, com a intenção de denegrir sua imagem perante seu público telespectador” e que “a Constituição Federal não protege o insulto, que se mostra incompatível com a dignidade da pessoa humana e não se relaciona com a crítica”.
Porém, o apresentou recorreu à segunda instância, alegando que suas criticas fazem parte da “livre atividade da imprensa” e obteve vitória, por decisão do desembargador Sebastião de Moraes Filho, que negou vislumbrar qualquer dano à moral do político.
“Em momento algum o nome do Requerente (Nilson Leitão) é citado nos comentários do Requerido (Gilson de Oliveira). O Requerido apenas afirma que um dos oito deputados federais estaria querendo atribuir para si a conquista da instalação de um quartel do exército no Município de Sinop, visando obter popularidade e votos, quando na verdade, segundo o Requerido, a conquista seria fruto de uma articulação da Administração Municipal”, consta da ação.
A defesa do deputado federal chegou a recorrer, citando pontos da decisão que revelam “omissão, contradição ou obscuridade”. Quesitos, entretanto, não especificados, rebateu o magistrado em sua decisão. Afirmou Sebastião que mesmo que o apresentador tenha transmitido sua opinião durante o programa, por meio de “ironia e críticas, está dentro dos limites da liberdade de imprensa e no seu exercício regular de direito”.
A avaliação do relator foi acompanhada pelas desembargadoras Maria Helena Póvoas e Clarice Claudino da Silva.
Trechos do programa:
Veja abaixo alguns trechos do programa veiculado por Gilson de Oliveira, que constam dos autos da ação penal em seu desfavor:
“Olha, no programa de hoje nós vamos mostrar uma reunião que aconteceu ontem no gabinete do prefeito Juarez Costa para tratar definitivamente do Exército brasileiro. (...) Então essa articulação ela já vem de há muito tempo aqui em Sinop, e sabe que o que me deixa triste na política às vezes, quando o sujeito não tem ação, ele acaba abraçando a ação do outro como se fosse sua. Além de tudo, se fizesse isso e pelo menos tivesse a humildade pra falar o seguinte: eu estou entrando agora no processo pra ajudar, que ficaria mais bonito, não, ele fala: ‘é ação minha’”.
“Daqui a pouco vai falar que é pai de todo mundo aqui dessa cidade, não é assim né, cara. Não pode, tem que ter humildade pra debater política. Arrumar voto não é fácil, mas arruma o voto, conquista o eleitor falando a verdade, não mentindo pro povo, porque uma hora o nariz cai, não tem jeito. Vai crescendo, vai crescendo, uma hora o nariz cai, não tem jeito. Vai crescendo, vai crescendo, uma hora ele cai, quebra, quebra no pé o nariz”.
“Cadê ele participando da reunião do gabinete do prefeito. Não participa pra nós debater o assunto aqui em Sinop, aí fala que está trazendo o Exército pra cidade? (...) Então eu quero aqui dar um recado pra aqueles desinformados: tem um deputado aí. São oito deputados que têm aí e tem um entre eles que pode-se dizer que alguns aspectos, alguns assuntos ele se transforma em um Pinóquio. (...) Nessa história do Exército, para de mentir, falar que é o pai, o pessoal está aí no Facebook, não tem essa, ta aí a verdade, cadê aquela imagem, não mostra o Vimar aí, mais uma vez a parte que ele fala”.
