A juíza da Vara de Ação Civil Pública e Popular, Célia Regina Vidotti, determinou que a Prefeitura de Cuiabá transfira para outras unidades de saúde pacientes “alojados” no chão e em macas nos corredores do Pronto Socorro Municipal. A decisão foi proferida no último dia 7 e atende a um pedido do Ministério Público Estadual (MPE) que alega superlotação e pede reforma da unidade.
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A ação do MPE leva em consideração o relatório elaborado pelo Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT), que destaca “que as condições irregulares do referido Hospital, do ponto de vista sanitário e estrutural, o colocam em situação de superlotação e precariedade ao que se refere aos atendimentos que se presta”.
Ainda, o relatório “apontou que os pacientes estavam sendo alojados em macas, colchões, balcões de pia e de atendimento e, até mesmo no chão, devido à precariedade das instalações. Destacou ainda, a existência de buracos no teto, higiene precária, homens e mulheres ocupando o mesmo espaço, dentre outros fatos. Afirmou que tal situação já se prolonga há muito tempo sem, contudo, qualquer medida efetiva do Poder Público Municipal para enfrentá-la”.
Adiante, o MPE cutucou a prefeitura e sugeriu “um redirecionamento de verbas públicas, de áreas não prioritárias, como publicidade oficial, onde somente no ano de 2010 foram gastos R$ 12 milhões, para outras áreas, de natureza essencial ao cidadão, como é caso do direito fundamental à saúde”.
O relatório do CRM-MT descreve aproximadamente 215 irregularidades, com destaque para algumas delas: “pacientes alojados no chão; higiene precária; teto com buraco no gesso; ausência de medicação de urgência e desfibrilador na enfermaria da clínica cirúrgica; mobiliário bastante danificado (camas, suporte de suporte de soro, criado mudo e escadas com muita ferrugem); colchões com plástico rasgado; prontuários sem evolução médica diária; inexistência de impresso específico para evolução clínica do paciente; infiltração e mofo nas paredes, ralos de banheiros sem tampa; colchões no chão; ventilação insuficiente; odor forte nos banheiros; falta de neurocirurgião para a auxiliar a cirurgia; falta de medicação, de material de entubação e ventilação pediátrica”.
A magistrada acatou a manifestação do MPE e determinou que a prefeitura de Cuiabá efetue, “mediante licitação - cujo edital será publicado no prazo máximo de sessenta (60) dias -, a reforma necessária no prédio do Hospital e Pronto Socorro Municipal de Cuiabá, bem como a adequação dos móveis e equipamentos médicos hospitalares do local” a fim de “atender com dignidade todos os pacientes que procurarem os seus serviços”.
Também, que o executivo municipal remova “para outros hospitais da cidade, preferencialmente os vinculados ao SUS, os pacientes que não puderem ser acomodados nas dependências do Hospital e Pronto Socorro Municipal de Cuiabá, seja em razão das obras, seja em razão do excesso de demanda, a fim de que os pacientes não fiquem acomodados em macas ou no chão dos corredores daquela unidade de saúde”
Por, que realizem adequadas condições estruturais sanitárias.
A Prefeitura deverá pagar R$ 3 mil ao dia por eventual descumprimento.
Em entrevista no último dia 8 ao
Olhar Direto, o prefeito Emanuel Pinheiro, considerou a Saúde como principal gargalo de sua gestão. Afirmou que "o sistema está funcionando precariamente, de forma aviltante, desumanizada e não inclusiva. Tudo que eu me comprometi com a população cuiabana, a saúde hoje não corresponde. Então temos um sistema completamente desestruturado e que não atende a população com respeito e com carinho”, afirmou Emanuel Pinheiro, que prometeu anunciar nos próximos dias um pacote de ações para sanar de forma emergencial alguns dos principais problemas identificados pelas auditorias realizadas na área.
O outro lado:
Olhar Jurídico tentou contato com o Secretário de Comunicação da Prefeitura, José Roberto Amador, e com o Prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, mas sem sucesso na manhã desta sexta-feira,14
