O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou inquérito civil para investigar a regularidade da casa noturna “Fábrica 5”, localizada no bairro Jardim Guanabara, em Cuiabá. O que causa estranheza ao promotor de Justiça Carlos Eduardo Silva, que assina a portaria, é que o estabelecimento já foi palco de dois assassinatos. A apuração foi se iniciou no último dia 05.
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Conforme o promotor Carlos Eduardo Silva, da 29ª Promotoria de Defesa Ambiental e da Ordem Urbanística, a investigação a “Fábrica 5” tem um motivo claro: “documentação encaminhada pelo Juízo da Infância e Juventude de Cuiabá revela que o local de festa sequer possui alvará de funcionamento, sendo palco recente de dois assassinatos na Capital e demonstra a necessidade de verificação das condições de funcionamento e de segurança do referido estabelecimento”.
Adiante, a portaria destaca que a Lei de Gerenciamento Urbano do Município de Cuiabá (Lei Complementar Municipal 004/92) estabelece que os estabelecimentos com música ou pista de dança “devem atender as normas técnicas desta Lei e demais legislações pertinentes, observando as condições de segurança, higiene, conforto e preservação do meio ambiente (art. 383)” e “que tais estabelecimentos deverão obter licença de funcionamento e licença especial para funcionamento de som mecânico, com isolamento e condicionamento acústico, de conformidade com as normas técnicas pertinentes (art. 385)”.
Para subsidiar as investigações, os representantes da boate serão ser notificados sobre o inquérito, para que possam apresentar todas as licenças e autorizações necessárias para o funcionamento da Fábrica 5. Eles terão prazo de 20 dias para entregar os itens ao MPE, em especial os documentos de natureza ambiental e urbanística.
Também a Secretaria Municipal de Ordem Pública será notificada sobre o caso, para que realize inspeção nas instalações. Na análise, deverão verificar a "existência de licenças de funcionamento, de alvará sanitário, de licença especial ambiental (para funcionamento de som mecânico e realização de show ao vivo), de licença do Corpo de Bombeiros, além de demais autorizações e licenças necessárias para o funcionamento do estabelecimento”.
