Olhar Jurídico

Quinta-feira, 27 de abril de 2017

Notícias / Civil

Associação de PMs não consegue acordo com Estado e briga por adicional noturno segue na Justiça

Da Redação - Arthur Santos da Silva

19 Abr 2017 - 14:45

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Associação de PMs não consegue acordo com Estado e briga por adicional noturno segue na Justiça
A Associação dos Sargentos, Subtenentes e Oficiais Administrativos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiro e o Estado de Mato Grosso não selaram acordo na última segunda-feira (17) em ação civil proposta para a implantação de adicional noturno na folha de pagamento.
 
Leia mais:
Novo corregedor do TRE-MT, Sakamoto destaca combate a corrupção eleitoral como meta de gestão


Conforme os autos, uma audiência de conciliação foi realizada pelo juiz Luís Aparecido Bertolucci. “Aberta a audiência, foi oportunizada às partes convencionarem acordo para a solução da presente lide, quando então a tentativa de conciliação restou inexitosa”, salienta o magistrado. Sem conciliação, o processo seguirá seu trâmite ordinário.
 
Em momento primário, a associação pediu uma antecipação de tutela, para concessão de liminar e imediata implementação do adicional. Bertolucci, porém, considerou que a concessão, caso implementada fosse, geraria claro impacto econômico ao Estado. Assim, o pedido foi negado.
 
Segundo a Associação dos Sargentos, Subtenentes e Oficiais Administrativos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiro, o adicional noturno é regido pela Lei Complementar número 555 de dezembro de 2014. De acordo com o dispositivo, são direitos, indenizações e vantagens eventuais dos militares estaduais remuneração do trabalho noturno, superior ao diurno.
 
Ainda segundo a lei, o serviço noturno prestado em horário compreendido entre 22 horas de um dia e 05 horas do dia seguinte, terá o valor hora acrescido de mais 25%.

O valor “será regulamentada por norma específica editada pelo Comandante-Geral de cada instituição”, conclui a legislação.

O Olhar Jurídico entrou em contato com a assessoria de imprensa da Procuradoria Geral de Mato Grosso e aguarda resposta desde terça-feira (18).

8 comentários

AVISO: Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do Olhar Jurídico. É vedada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. O site Olhar Jurídico poderá retirar, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os critérios impostos neste aviso ou que estejam fora do tema da matéria comentada.

  • Gyovana
    20 Abr 2017 às 19:08

    Vetado por conter expressões ofensivas e/ou impróprias, denúncias sem provas e/ou de cunho pessoal ou por atingir a imagem de terceiros. Queira por favor refazer seu comentário e reenviá-lo.

  • JUSTIÇA CORRUPTA
    20 Abr 2017 às 11:11

    O JUIZ NEGOU A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA ALEGANDO IMPACTO NAS CONTAS DO ESTADO. SERÁ QUE O AUMENTO DE SALARIO CONCEDIDO AO STF QUE POSSUI EFEITO CASCATA NO JUDICIÁRIO NÃO GERA IMPACTO ? SERÁ QUE O AUMENTO DO AUXÍLIO ESCOLA PARA FILHOS, AUXÍLIO GASTOS QUE PLANO DE SAÚDE NÃO COBRE, AUXÍLIO COMBUSTÍVEL QUANDO NÃO HOUVER DISPOSIÇÃO DE VEÍCULO OFICIAL, ENTRE OUTROS, SERÁ QUE NÃO CAUSA IMPACTO ? FALA SÉRIO SENHOR JUIZ !!!

  • Caio
    20 Abr 2017 às 10:48

    Antônio = soldadinho revoltado

  • Antônio
    19 Abr 2017 às 22:21

    Engraçado é que a PC recebe adicional noturno para dormir enquanto que a PM passa a noite em claro correndo atrás de gatunos e não recebe nada.

  • INTERIOR
    19 Abr 2017 às 19:23

    o que mais revolta é que se fala muito em cumprir lei e esta nã esta sendo cumprinda...o policia militar é a unica que nao recebe adicional noturno,ate os servidores da energisa recebe...há me esqueci não trabalhamos a noite e tambem tem um grupo dentro da pm que sempre JOGA EM FAVOR DO GOVERNO pois exite muitos cargos que SÃO POLITICOS...

  • Angello
    19 Abr 2017 às 15:59

    Luís Aparecido BORTOLUSSI Júnior

  • CIDADÃO INDIGNADO
    19 Abr 2017 às 15:18

    FICA NITIDAMENTE CLARO O DESCASO DO ESTADO EM CUMPRIR A LEGISLAÇÃO. O ESTADO COMBATE A ESCRAVIDÃO TRABALHISTA NO MEIO PRIVADO. MAS É DE LONGE O MAIOR DESCUMPRIDOR DAS NORMAS TRABALHISTA. É GRITANTE COMO O ESTADO É DITADOR NESTA ÁREA. EXCEÇÃO É PARA OS QUE ESTÃO NO TOPO DA PIRÂMIDE DO ESTADO, ESSES ANDAM EM BERÇOS ESPLENDIDOS. SOBRAM VANTAGENS E REGALIAS.

  • Barros
    19 Abr 2017 às 15:13

    O Coronel Maurício q vai combater os PM q trabalham nas suas folgas ,iguais os q fazem o bico oficial na prefeitura,vai ajudar a resolver essa injustiça com os PM

Redes Sociais

Sitevip Internet