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Quinta-feira, 27 de abril de 2017

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Trabalhador que acionou empresa errada na Justiça é condenado a pagar R$ 3,5 mil

Da Redação - Lázaro Thor Borges

18 Abr 2017 - 17:50

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Trabalhador que acionou  empresa errada na Justiça é condenado a pagar R$ 3,5 mil
O advogado de um motorista acionou a empresa errada em um processo na Justiça do Trabalho e foi condenado a pagar R$ 3,5 mil a organização. O advogado teria acionado uma empresa de construção civil que não mantinha vínculo empregatício com o trabalhador. As informações são da assessoria de imprensa do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT-MT).

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A empresa que foi citada no processo de maneira irregular entrou com outro pedido na Justiça trabalhista, solicitando a exclusão do nome e o pagamento de danos materiais por conta do processo.  O juiz da 1ª Vara do Trabalho de Sinop, William Guilherme Ribeiro, atendeu ao pedido e condenou o trabalhador e seu advogado a pagarem 3,5 mil reais de indenização por perdas e danos. Segundo a empresa, a indenização é necessária para pagar os honorários do advogado contratado quando foi apresentada como ré.

O magistrado explicou que o ordenamento jurídico elegeu requisitos essenciais para responsabilizar o ofensor, sem os quais não há que se falar em responsabilidade. São a existência do dano, o nexo causal e a conduta culposa.

De acordo com o juiz, os requisitos foram preenchidos. O dano foi observado nos gastos com o advogado contratado para a defesa. A conduta culposa consistiu no cadastramento de pessoa no processo que não participava daquela relação jurídica e, por fim, o nexo causal, manifesto na medida em que o réu foi incluído naquela relação processual erroneamente pelo trabalhador e seu advogado. “Por essas razões acolho a pretensão do réu condenado o autor ao pagamento de indenização a fim de ressarcir o réu do valor despendido com a contratação de advogado”, decidiu.

Já a ação principal, iniciada com o nome da empresa errada, foi extinta sem o julgamento mérito, após o juiz constatar na petição inicial que a empresa com a qual o trabalhador mantinha contrato não era a mesma cadastrada no polo passivo no PJe. “Os elementos registrados por ocasião da autuação do processo junto ao sistema PJe divergem integral e irremediavelmente dos elementos consignados na peça pórtica do feito, circunstância que ensejou a inclusão e efetiva atuação no processo de pessoa jurídica não participante da relação de direito material deduzida ao longo da causa de pedir”, concluiu.

3 comentários

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  • Menina má
    20 Abr 2017 às 15:36

    Q isso brasiiilll !!!

  • Justiceiro
    19 Abr 2017 às 08:36

    Precisamos melhorar nossas faculdades de direito ! Parece até uma piada ...

  • Julio
    18 Abr 2017 às 20:00

    Trt demora uma eternidade para julgar e fazer a empresa pagar o funcionário tem que ter mais duras para empresas que dá calote nos funcionários por isso que eles deixam entrar com ação na justiça por que sabem que vai que vai ganhar tempo e vão pagar quando quiser

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