Olhar Jurídico

Quinta-feira, 28 de março de 2024

Notícias | Civil

dano Moral

​Justiça manda Estado indenizar em R$ 10 mil suplente de deputado ferido pela PM em manifestação

Foto: Jardel P. Arruda - Olhar Direto

​Justiça manda Estado indenizar em R$ 10 mil suplente de deputado ferido pela PM em manifestação
A Justiça condenou o Estado de Mato Grosso a indenizar em R$ 10 mil o geólogo e suplente de deputado estadual Caiubi  Kuhn, que foi ferido pela Polícia Militar em uma manifestação em 2013, por melhorias nas casas estudantis da Universidade Federal de Mato Grosso. À época, o autor da ação era estudante. No ano seguinte concorreu ao cargo de deputado estadual pelo PDT, partido pelo qual também militava o governador Pedro Taques (PSDB), eleito naquele pleito.
 
Leia também:
Policiais da Rotam mentiram em depoimento, acusa aluno da UFMT

Caiubi pleiteava indenização de R$ 200 mil. Ele sofreu vários ferimentos de armamento não-letal na manifestação, que acabou mais feridos e vários estudantes detidos. O juiz Roberto Teixeira Seror, da 5ª Vara Especializada da Fazenda Pública, entendeu que o então estudante sofreu abalo pela violência excessiva praticada pela autoridade policial, mas recusou o argumento de danos estéticos.

“Para sua constatação, se mostra imprescindível a comprovação de existência do dano à integridade física da pessoa; a demonstração de que a lesão promovida deve ter um resultado duradouro ou permanente; e, por fim, a evidência de que o dano estético deu ensejo ao dano moral”, argumentou o magistrado.
 
“No presente caso, não se encontra presente prova idônea que demonstre que, de fato, o disparo dos projéteis de borracha no tórax do Requerente acarretou em um resultado duradouro e/ou permanente, ou seja, ante a não comprovação de qualquer alteração morfológica posterior ao ocorrido, mostra-se inviável partir de uma presunção de que tal fato ocorreu”, completa.
 
Relembre o caso

O confronto entre a os policiais e os estudantes aconteceu no dia 06 de março de 2013, no cruzamento entre a avenida Fernando Correa e a Rua 1 do Boa Esperança, quando os policias da Rotam tentaram dispersar o protesto dos estudantes contra a decisão da Reitoria da UFMT de supostamente despejar 50 alunos da Casa do Estudante Universitário.

Seis alunos foram presos e pelo menos 10 foram parar no Ponto-Socorro para serem atendidos devido a ferimentos dos disparos de bala de borracha. Entre os próprios alunos presos estavam alguns dos mais feridos. Caiubi sofreu 14 ferimentos de disparos, todos na região esquerda do tórax. 

A PM alega ter revidado porque os alunos não queriam liberar o fluxo de veículos, impedindo ambulâncias de transitarem por lá. Contudo, dezenas de testemunhas presentes contam uma versão diferente. Os policiais teriam dado 15 minutos para os estudantes liberarem as ruas, mas devido a negativa dos manifestantes teriam começado a atirar a queima-roupa contra os alunos. Vários vídeos foram gravados por populares com cenas de truculência de diversos PMs.
Entre em nossa comunidade do WhatsApp e receba notícias em tempo real, clique aqui

Assine nossa conta no YouTube, clique aqui

Comentários no Facebook

Sitevip Internet