A Justiça Federal acaba de conceder liminar que garante a distribuição do projeto “Showcase Chapada Dos Guimarães” na Feira Internacional de Turismo do Pantanal (FIT). A decisão foi proferida pela juíza Vanessa Curti Perenha Gasques, da Segunda Vara Federal em Mato Grosso.
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A empresária Lauristela Guimarães, realizadora do projeto em parceria com Assembleia Legislativa e Governo do Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, afirmou que foi surpreendida na tarde do último dia 19, véspera da abertura da FIT, pela notificação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) que havia proibido a circulação do material e estipulado multa de R$ 5 mil.
O ICMBio alegou que o material caracterizava exploração e comercialização do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães sem autorização. “Isso é uma mentira”, reagiu Lauristela, em entrevista ao Olhar Jurídico. A empresária conta que a ação foi arbitrária e exigia até mesmo a retirada do conteúdo que estava disponibilizado online.
“Tudo foi feito sem custo nenhum para quem apareceu lá”, responde Lauristela. “É um trabalho que é fruto do esforço pessoal da secretaria-adjunta de Turismo do Estado com o deputado Guilherme Maluf, com a única exigência que nada fosse cobrado. A distribuição é gratuita porque é um instrumento de divulgação de Chapada”, completa.
A advogada Rosenilda Vindoura Gomes, que obteve a liminar, conta que além de informar à justiça que o showcase seria distribuído gratuitamente, a defesa do projeto argumentou que a divulgação de imagens não provoca prejuízo ambiental nenhum àquela área.
Apesar de a distribuição poder ser feita a partir de hoje, o trabalho foi prejudicado no primeiro dia, o da abertura da FIT, uma das datas de maior importância. “Houve sem dúvida um prejuízo, mas não conversei ainda com a Lauristela sobre isso, mas não está descartada qualquer medida nesse sentido”, afirmou a advogada, ao ser questionada se caberia alfuma ação por reparação de danos.
“Isso nos faz nos perguntarmos: qual é a função social do ICMBio?”, questiona Lauristela. “Qual é a intenção de uma ação como essa, perpetrada quando Chapada está fazendo algo para se consolidar como atrativo?”, completa.
O showcase
O showcase é um catálogo que elenca todos os atrativos turísticos de Chapada, desde as cachoeiras (são 450 citadas) até os restaurantes, bares, pousadas e muito mais. Com uma tiragem de cinco mil exemplares, a revista foi criada por Lauristela Guimarães, editora da Camalote e proprietária do Chateau Camalote, em parceria com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e a Assembleia Legislativa, em especial o deputado Guilherme Maluf.
