A magistrada Selma Rosane Arruda, da Sétima Vara Criminal, manteve em sua alçada o processo em que o ex-deputado José Geraldo Riva confessou o envolvimento de pessoas com prerrogativa de foro. A decisão, do dia 18 de abril, foi proferida nos autos da operação Imperador, que investiga um rombo de R$ 60 milhões na Assembléia Legislativa.
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José Riva confessou a compra de vaga do ex-deputado Sérgio Ricardo no Tribunal de Contas do Estado (TCE) e afirmou que o pagamento de propina pelos governadores à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) iniciaram na gestão de Dante de Oliveira. O ex-parlamentar também afirmou que o atual ministro da Agricultura, Blairo Maggi (PP), teve participação no esquema quando era governador do Estado.
A magistrada poderia considerar que a citação de pessoas com prerrogativa de foro ensejaria a mudança de instância do processo. Porém, Selma não considerou necessário. “Analisando os autos e as declarações prestadas por José Geraldo Riva, tenho que a competência do juízo de piso deve ser mantida, sem prejuízo, claro, de que os fatos por ele relatados sejam investigados em foros próprios”, afirmou a juíza.
A Operação Imperador, deflagrada em 21 de fevereiro de 2015 pelo Gaeco. A investigação versa sobre um suposto combinado corrupto que lesou os cofres públicos em cerca de R$ 60 milhões. O ex-parlamentar e sua esposa, Janete Riva - que atuava como secretária de Administração e Patrimônio da Casa de Leis - foram denunciados juntamente com outras 13 pessoas, entre servidores e proprietários de cinco empresas utilizadas no 'esquema'. A fraude, conforme o MPE, ocorreu no período de 2005 a 2009.
Durante o depoimento, Riva citou uma longa lista contendo os nomes de 33 deputados que participariam do esquema, entre eles, José Domingos Fraga (PSD), Sebastião Rezende (PSC) e Guilherme Maluf (PSDB), que atualmente pleiteiam por uma vaga no TCE.
