O Procurador de Justiça Luiz Alberto Scaloppe voltou a denunciar o ministro Chefe da Casa Civil de Michel Temer, Eliseu Padilha. Para ele, não há dúvidas de que o ministro, que possui terras griladas na unidade de conservação da Serra Ricardo Franco, movimentou por debaixo dos panos para que a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) tentasse aprovar o fim do parque. As declarações foram dadas na noite desta segunda-feira (24) e na manhã de hoje (25), durante cerimônia de posse dos 26 novos Procuradores do Estado.
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Questionado se o projeto da Assembleia Legislativa reforça a suspeita do Ministério Público Estadual (MPE) de um viés político na abordagem da questão Serra Ricardo Franco, Scaloppe é categórico. “Não tenho dúvida que tem o dedo de ministro, tem o dedo de pessoas interessadas, tem o populismo, etc. Na verdade, isto (projeto da AL) não estava em nosso panorama, não tinha nenhuma razão de ser, não é bom para Vila Bela, para os demais proprietários, não é bom para o governo, nem para a sociedade. É uma medida inoportuna, que atrapalha, é um acidente, uma grande pedra no caminho, pois acaba tendo problema, é o Poder Legislativo, mas eles se sensibilizaram já nos chamaram para a gente explicar e convencer. Alguém está aparecendo com um desenho ou outro, fazendo confusão”, afirmou.
Durante a cerimônia de posse dos 26 novos Procuradores do Estado, na manhã desta terça-feira (25), o procurador de Justiça voltou a afirmar que o ministro Padilha atua internamente para favorecer seus interesses pessoais na Serra Ricardo Franco. “Ele diretamente é interessado, ele telefona para pessoas e tenho certeza que ele pressionou. Os movimentos todos são de alguém que tem uma pessoa poderosa por trás. Desde o começo, meses atrás, sabemos disso. Por causa de um interesse primário dele, de uma área que ele adquiriu depois de o parque ser instalado, uma coisa mesquinha”.
Esta não é a primeira vez que o procurador Luiz Alberto Esteves Scaloppe enfrenta o ministro chefe da Casa Civil de Michel Temer. Em 26 de janeiro deste ano, revelou suposta grilagem de terra promovida pelo político em terras da Serra Ricardo Franco.
“O ministro Padilha está ocupando irregularmente o parque, que é uma unidade de conservação. Deduzo que ele não tenha consciência ambiental de que está fazendo isso, além das pressões, que temos notícias, que ele faz para permanecer no parque. O que melhor faria o ministro, para dar um exemplo nacional, era aceitar o Termo de Conduta oferecido pelo Parque, é bom que se entenda isso. Nesse acerto ele daria um exemplo de que iria cumprir as normas, de acordo com a Constituição e as Leis Brasileiras”, declarou Scaloppe.
À época, o procurador questionava ainda uma ação movida na justiça pelo Procuradoria Geral do Estado (PGE) para derrubar liminar do MPE que mantinha a unidade de conservação.
Quando questionado, disse que o executivo Estadual pode ter agido sob pressão de gente poderosa. “Sob pressão, sob pedido ou por boa vontade ideológica, não sei o que se passa na cabeça do governador, mas sei que ele está fazendo uma coisa errada”, disse Scaloppe, à época. “(Houve) pressão particular de quem está com o poder político sobre outro poder político que é o Estado de Mato Grosso”.
Adiante revelou crer que a pessoa poderosa por traz das movimentações jurídicas pelo fim do parque seja Eliseu Padilha. “Uma pessoa que consegue mover um governador, um vice-governador e a diretoria da Sema-MT, tem que ser poderosa, e eu deduzo que seja o ministro Padilha. Afinal, o governo do Estado está reclamando tanto de dinheiro e precisando tanto da ajuda da Casa Civil e da União, para ter seus recursos públicos... ele deve ser uma pessoa poderosa! Também a PGE é poderosa, também o governador, também o vice-governador presidente da Aprosoja, muito ligado com o Senador Ministro da Agricultura (Blairo Maggi). São muito poderosos”, queixou-se o Procurador.
No último dia 20, o WWF-Brasil, organização não governamental brasileira dedicada à conservação da natureza, emitiu nota afirmando que parque está na mira de “interesses privados”, acrescentando, em seguida, que entre as pessoas que possuem propriedade na área está o ministro da Casa Civil do governo Temer, Eliseu Padilha.
Apelo à Taques:
Ao final de sua coletiva, na noite desta segunda-feira (25), Luiz Alberto Esteves Scaloppe lamentou que até o momento o governador Pedro Taques tenha tomado uma posição “neutra” em relação ao projeto da AL e exigiu dele uma posição pública e firme, alegando que busca, com este apelo, “sensibilizá-lo para a repercussão disto com relação ao governo. Seria histórico, mesmo sendo o parlamento, suprimir uma unidade de conservação. Não está na razoabilidade”.
Projeto suspenso:
O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Eduardo Botelho (PSB), ‘barrou’ o projeto que trata da reserva do Parque Ricardo Franco, em Vila Bela da Santissima Trindade, até que um amplo debate seja feito. Para tal, ele se reunirá nesta terça-feira (25) com o procurador de justiça Luiz Scaloppe, e com o deputado Adriano Silva, autor do projeto, para debater o assunto.
Fazenda de Padilha:
Em dezembro de 2016, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), atendendo 51 ações do MPE, determinou busca e apreensão na Fazenda Paredão, de propriedade de Marcos Antônio Assi Tozzati, ex-assessor do Ministro Eliseu Padilha. Lá foram apreendidos um trator e 1.912 bovinos. Policiais e fiscais identificaram péssimas condições das acomodações dos funcionários, inclusive com presença de galões de gasolina e vasilhames de agrotóxicos.
A Fazenda Paredão não possui sede própria e, portanto, se utiliza da estrutura da Fazenda Jasmim Agropecuária, que pertence ao Ministro Padilha. Os policiais fizeram buscas nas casas e alojamentos da Jasmim, onde foram encontradas duas espingardas calibre 36 e uma motosserra.
Segundo a Justiça, a apreensão do gado foi determinada para cessar os danos ao meio ambiente e por ser instrumento do crime, conforme o artigo 48 Lei 9.605 / 1998 (impedir ou dificultar a regeneração da vegetação).
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