O Promotor de Justiça Gerson Barbosa,da 17ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística e do Patrimônio Cultural de Cuiabá, instaurou procedimento preparatório de inquérito civil para investigar a invasão de uma área pública no bairro Recanto dos Pássaros.
 
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Conforme o documento, publicado no Portal da Transparência nesta sexta-feira (05), a área pública está localizada na rua Arara, quadra 40 do referido bairro.  Conforme os autos, o procedimento foi instaurado levando em conta que o Poder Público tem o dever de conserva e manter bens em benefício da coletividade.
 
O documento esclarece ainda que áreas institucionais, pela sua natureza jurídica, independente de registro em cartório, são destinados à instalação de equipamentos públicos e comunitários, como praças áreas verdes e de lazer.
 
Uma cópia do procedimento foi enviado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano. A investigação poderá ocasionar um inquérito civil e, posteriormente, uma ação judicial.