O procurador do Estado e ex-deputado estadual Alexandre César explicou que o parecer do ex-procurador Fancisco Lima que permitiu a desapropriação do terreno no Jardim Liberdade era apenas ‘opinativo’ e que o documento não continha nenhuma ilegalidade. A declaração foi feita durante audiência realizada nesta sexta-feira (05) na 14ª Vara Criminal, em processo referente a Operação Sodoma 3.
O parecer de Chico Lima, segundo as investigações, teria dado aval para a desapropriação de um terreno, com desvio de R$ 15 milhões. Por conta do processo Lima permance preso no Centro de Custódia da Capital (CCC). A defesa do réu arrolou o ex-parlamentar como testemunha no processo.
Duarante a audiência, César também comentou que o contato entre ele e Chico Lima na Procuradoria Geral do Estado (PGE) era meramente profissional. Ele explicou ao juiz Jurandir Florêncio de Castilho, substituto no processo, que pareceres como o que foi elaborado pelo então procurador tem caráter meramente opinativo, sem nenhuma força de lei.
“Como a própria palavra diz é um parecer, é aquilo que me parece, que eu, como procurador, vejo diante daquela situação e por mais que tenha o aval da PGE não é algo definitivo”, explicou.
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