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Sexta-feira, 29 de março de 2024

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DECISÃO

Desembargador mantém tornozeleira de Ex-servidor da Seduc preso por cartel

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Desembargador mantém tornozeleira de Ex-servidor da Seduc preso por cartel
O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Rondon Bassil Dower Filho, indeferiu o pedido de habeas corpus do ex-servidor Moisés Dias da Silva para que decretar o fim da necessidade de utilização de tornozeleira eletrônica.

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Moisés foi preso preventivamente em maio de 2016, sob a acusação de ter sido “operador” no esquema que teria fraudado licitações da Secretaria de Educação do Estado (Seduc), fatos investigados na Operação Rêmora.
 
Em agosto do mesmo ano, o ex-servidor conseguiu substituir a prisão por medidas cautelares.
 
“A autoridade coatora não reconheceu a inexistência de risco à ordem pública, que não haveria qualquer inconveniência para a instrução criminal e nem que a aplicação da lei penal não estivesse sob risco; ela apenas entendeu que, in casu, eram adequadas e suficientes as medidas cautelares diversas da prisão”, salientou o desembargador.
 
A Operação Rêmora foi deflagrada em 5 de maio, pelo Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado (Gaeco) para apurar supostas fraudes em procedimentos licitatórios e contratos administrativos para construção e reforma de escolas públicas no âmbito da Secretaria de Estado de Educação (Seduc).
 
Entre os processados, está o ex-secretário de Educação de Mato Grosso, Permínio Pinto.
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