O Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Leonardo Campos, garantiu que a entidade irá buscar o inquérito do Ministério Público Estadual (MPF) que tramita hoje na Procuradoria Geral da República (PGR) referente às supostas interceptações telefônicas ilegais em Mato Grosso. A declaração foi dada na Sede da Ordem, na manhã desta sexta-feira (12). Na ocasião, o presidente em exercício da Comissão Nacional da Defesa das Prerrogativas, Cássio Lisandro Telles, reafirmou o posicionamento da OAB em não tolerar qualquer violação de garantia constitucional.
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“Precisamos ter com clareza quais foram os fundamentos do MPE para arquivar o procedimento e o mesmo MP na esfera federal publicizar tamanha afronta à legislação do país. No outro norte buscaremos o processo judicial das operações que investigam tráfico de drogas e roubos a supermercados, pois foi no bojo das mesmas, segundo a imprensa, que incluíram telefones de terceiros que não tinham relação com o objeto investigado”, destacou Leonardo Campos.
Além disso, Leonardo Campos pontuou que a partir desta verificação serão adotadas condutas para responsabilizar as autoridades que porventura tenham violado a Constituição Federal e a Lei 9.296/96, que dispões sobre as interceptações telefônicas. Ele considerou ser necessário o afastamento imediato de integrantes do executivo, Polícia Militar, MPE e Judiciário que possam ter contribuído para o suposto esquema de escutas clandestinas a fim de não atrapalhar o curso das investigações.
O presidente da OAB-MT também ponderou que é preciso realizar uma análise profunda e responsável dos autos do processo. “Precisamos saber quem solicitou a inclusão desses números. Não podemos conviver em 2017 com o manto da insegurança, de uma possível central de escuta clandestina em Mato Grosso e que qualquer um de nós pode estar sujeito a ser ouvido por terceiros. É preciso investigar, não podemos conviver com esta insegurança jurídica. O magistrado pode ter sido induzido ao erro, por isso precisamos saber quem fez esta solicitação”, avaliou.
O presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas apontou que a OAB, junto com a Associação Brasileira de Imprensa (ABI), atuou em 1988 para a restauração do ambiente democrático no país e respeito às liberdades individuais.
“As conquistas alcançadas na Constituição Federal em seu artigo 5º, inciso XII, tratam da garantia ao sigilo das comunicações. Este sigilo é cláusula pétrea da sociedade brasileira. É uma garantia a todos nós e só pode ser quebrado em situações muito excepcionais quando haja uma ordem judicial, quando haja investigação criminal em curso e ainda assim de acordo com a Lei 9.296, com fundamentação clara e forte da necessidade do uso dessa prova sem que outras tenham sido buscadas”, disse Cassio Telles.
Entenda o caso:
Pessoas com cargos eletivos, advogados e jornalistas teriam sido alvo das escutas que são investigadas pelo Ministério Público Federal (MPF). O caso ganhou repercussão nos bastidores políticos de Mato Grosso aos boatos de que uma emissora nacional prepara uma reportagem especial sobre o assunto.
Em seguida, Paulo Zamar Taques pediu exoneração do cargo de secretário-chefe da Casa Civil para atuar como advogado do primo e governador Pedro Taques, segundo nota do Gabinete de Comunicação de Mato Grosso (GCom).
Com a presença de advogados entre os supostos alvos dos grampos, a Ordem afirma que acompanhará o caso de perto para garantir a punição de quem quer que tenha desrespeitado a prerrogativa de inviolabilidade dos advogados e do cidadão comum.
