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Quinta-feira, 28 de março de 2024

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ARARATH

Advogado reverte decisão e esposa de Eder tenta reaver R$ 16,5 milhões em bens sequestrados

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Advogado reverte decisão e esposa de Eder tenta reaver R$ 16,5 milhões em bens sequestrados
O advogado Ricardo Spinelli reverteu decisão na Justiça Federal para que seja julgada apelação de Laura Tereza da Costa Dias, esposa do ex-secretário de Fazenda Eder Moraes Dias, contra o sequestro de bens determinado no seio de uma ação proveniente da Operação Ararath. Os bens foram retidos até o montante de R$ 16 milhões.
 
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Conforme apurado, os bens correspondem a dezesseis imóveis em Várzea Grande, um imóvel em Cuiabá, seis carros e mais valor em dinheiro.
 
Determinação do magistrado Jeferson Schneider, da Quinta Vara Federal em Mato Grosso, datada do dia 04 de setembro de 2015, considerou que a ré havia perdido o prazo na apelação contra sequestro de bens.

“A defesa da ré Laura Tereza da Costa Dias interpôs recurso de apelação [...] tendo sido intimada na data de 05/08/2015 [...] para promover o traslado dos autos para fins de remessa ao TRF1ª Região. Em 18/08/2015, após decorridos 13 treze dias da sua intimação portanto depois de escoado o prazo previsto no art 185 do CPC aplicável subsidiariamente ao processo penal art 3º do CPP apresentou os documentos requerendo o referido traslado[...]. Assim julgo deserto o recurso”, justificou o magistrado, sem sua decisão contra a apelação.

Porém, em julgamento de 2ª instância, no Tribunal Regional Federal, foi determinado o processamento. A magistrada Rogéria Maria Castro Debelli foi a relatora do caso, decidido no dia 2 de maio.

Os autos principais versam sobre possíveis crimes de lavagem de dinheiro envolvendo o superintendente do BicBanco, Luis Carlos Cuzziol, Eder Moraes e Laura Dias.

Laura teria sido usada pelo marido como “testa-de-ferro” para o recebimento de aproximadamente R$ 565 mil entre os anos de 2009 e 2010. O esquema ganhou forma graças à abertura de uma microempresa de fachada com o objetivo de realizar transações clandestinas. 

Eder Moraes foi acusado de atuar como operador central de um complexo esquema de transações ilegais. Segundo o MPF, o Bic Banco, na figura do superintendente regional da instituição, Luiz Carlos Cuzziol, teria liberado empréstimos “clandestinos” a mando do ex-secretário de fazenda de Mato Grosso.

Constam, ainda, como pólos arrolados no pedido de sequestro: A empresa Brisa Consultoria e assessoria, Fenix Assessoria Empresarial e Politica, L.T. da Costa Dias, H M Comércio de Combustiveis, Circuito Automóveis, Blue Star Veículos e A R Comércio de Alimentos.

 
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