O desembargador Orlando Perri, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, manteve a prisão decretada contra o agente de tributos da Secretaria de Estado de Fazenda, André Neves Fantoni. A decisão é da última sexta-feira (12). A informação foi confirmada pela assessoria de imprensa do TJMT.
 
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Três agentes de tributos estaduais tiveram mandados de prisão cumpridos, em uma operação deflagrada pela Polícia Judiciária Civil (PJC-MT), na manhã do dia 3 de maio.

A operação Zaqueus é fruto de trabalho conjunto realizado pela Delegacia Especializada de Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública (Defaz), corregedoria da Secretaria de Estado e Fazenda (Sefaz-MT), e com apoio do Gabinete de Transparência e Combate à Corrupção.

As investigações que resultaram na operação visavam apurar a concessão de decisões administrativas favoráveis a determinadas empresas em razão do pagamento de vantagens indevidas, de valor aproximado R$ 1,4 milhão, a servidores públicos estaduais.

A operação tinha o objetivo de dar cumprimento a sete ordens judiciais, sendo três mandados de busca e apreensão, três de prisão preventiva e um de condução coercitiva.

As ordens judiciais foram cumpridas em Cuiabá (um mandado de prisão, um de busca e apreensão e a condução coercitiva) e no Rio de Janeiro (dois mandados de prisão e de busca) com apoio da Delegacia de Repressão as Ações de Crimes Organizados (Draco-RJ). Tiveram mandados de prisão cumpridos os agentes de tributos estaduais André Neves Fantoni, Alfredo Menezes Mattos Junior e Farley Coelho Moutinho.

De acordo com as informações apuradas durante inquérito policial, os agentes, de forma conjunta e organizada, beneficiaram a empresa Caramuru Alimentos A/S, reduzindo a autuação da empresa de R$ 65.938.391,10 (sessenta e cinco milhões e novecentos e trinta e oito mil e trezentos e noventa e um mil reais e dez centavos) para aproximadamente R$ 315 mil. Para reduzir o valor da autuação da empresa, os agentes receberam o pagamento de vantagens indevidas do montante de cerca de R$ 1,8 milhão.