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Sexta-feira, 29 de março de 2024

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DECISÃO

Juíza mantém prisões domiciliares contra empresário e ex-secretário de Educação

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Juíza mantém prisões domiciliares contra empresário e ex-secretário de Educação
A Magistrada Ana Cristina Silva Mendes, auxiliar da Corregedoria Geral de Justiça em Mato Grosso, manteve as prisões domiciliares impostas em face do ex-secretário de Educação de Mato Grosso, Permínio Pinto e do empresário Giovani Bellato Guizarde. A decisão, do último dia 12 de maio, foi proferida nos autos provenientes da Operação Rêmora.
 
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A participação da magistrada em decisões da Sétima Vara, onde o processo da Rêmora é julgado, faz parte de um programa de aprimoramento processual da Justiça Criminal, cumprido pela Corregedoria Geral de Justiça.
 
Guizarde e Perminio foram presos preventivamente em 2016, porém, por se mostrarem colaborativos com a instrução do processo e por existir concordância do Ministério Público, as detenções foram substituídas por domiciliares
 
Na referida denúncia, foram apontados fatos criminosos envolvendo cobranças de propinas relativas a contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc) com empresas do ramo da construção.

Segundo o Gaeco, a organização criminosa que vem sendo desarticulada pela Operação Rêmora era composta por três núcleos: de agentes públicos, de operações e de empresários.
 
O núcleo de operações, após receber informações privilegiadas das licitações públicas para construções e reformas de escolas públicas estaduais, organizava reuniões para prejudicar a livre concorrência das licitações, distribuindo as respectivas obras para empresas, que integravam o núcleo de empresários.

Por sua vez, o núcleo dos agentes públicos era responsável por repassar as informações privilegiadas das obras que ocorreriam e também garantir que as fraudes nos processos licitatórios fossem exitosas, além de terem acesso e controlar os recebimentos dos empreiteiros para garantir o pagamento da propina.

Já o núcleo de empresários, que se originou da evolução de um cartel formado pelas empresas do ramo da construção civil, se caracterizava pela organização e coesão de seus membros, que realmente logravam, com isso, evitar integralmente a competição entre as empresas, de forma que todas pudessem ser beneficiadas pelo acordo..
 
No caso, foram denunciados: Leonardo Guimaraes Rodrigues, Moises Feltrin, Joel de Barros Fagundes Filho, Esper Haddad Neto, Jose Eduardo Nascimento da Silva, Luiz Carlos Ioris, Celso Cunha Ferraz, Clarice Maria da Rocha, Eder Alberto Francisco Meciano, Dilermano Sergio Chaves, Flavio Geraldo de Azevedo, Julio Hirochi Yamamoto Filho, Sylvio Piva, Mario Lourenço Salem, Alexandre da Costa Rondon, Benedito Sergio Assunção Santos e Leonardo Botelho Leite, Giovani Bellato Guizardi, Permínio Pinto Filho, Fábio Frigeri,Wander Luiz dos Reis, Moisés Dias da Silva, Luiz Fernando da Costa Rondon e Juliano Jorge Haddad Solto.
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