Olhar Jurídico

Sexta-feira, 29 de março de 2024

Notícias | Civil

DECISÃO

MPE é contra pedido de Sérgio Ricardo para afastar juiz em ação por compra de vaga no TCE

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

MPE é contra pedido de Sérgio Ricardo para afastar juiz em ação por compra de vaga no TCE
O Ministério Público de Mato Grosso emitiu parecer contra o procedimento  do conselheiro afastado do Tribunal de Contas, Sérgio Ricardo, que  pede o afastamento do magistrado Luis Aparecido Bortolussi, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá.

Leia mais:
Fora do TCE, Sérgio Ricardo tenta afastar juiz em ação por compra de vaga


“Destarte, diante da falta de plausibilidade das alegações fáticas tecidas no incidente de suspeição, pugna-se pela sua rejeição”, salienta o Ministério Público.

O pedido, datado do dia 25 de abril, faz referência ao processo em que Sérgio Ricardo é investigado pela a compra de vaga no Tribunal de Contas.
 
Bertolucci foi o responsável por determinar o afastamento de Sérgio Ricardo com fundamentado em fatos levantados pela Polícia Federal, no âmbito da “Operação Ararath” (2013), que versa, entre outras acusações, sobre suposto esquema de compra de vaga no TCE-MT.

A ação, por ato de improbidade administrativa foi proposta pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso contra Sérgio Ricardo, Alencar Soares Filho, Blairo Borges Maggi, Éder Moraes Dias, Gércio Marcelino Mendonça Júnior, Humberto Melo Bosaipo, Jose Geraldo Riva, Leandro Valoes Soares e Silval da Cunha Barbosa

Na ação civil pública, o Ministério Público apontou que Sérgio Ricardo comprou a vaga de Alencar Soares com a utilização de recursos obtidos de esquemas de corrupção.
 
O valor da cadeira, segundo as investigações, foi de R$ 12 milhões - tendo sido confirmado o recebimento por Alencar de R$ 4 milhões.
 
A ação foi proposta em 2014. As investigações tiveram início após depoimentos prestados por Júnior Mendonça, em delação premiada, e pelo ex-secretário Eder Moraes.
 
Em sua delação premiada, Júnior Mendonça afirmou que, em 2009, o então governador Blairo Maggi, obteve dele, por meio de Eder Moraes, R$ 4 milhões para pagar o então conselheiro Alencar Soares pela vaga.
 
Segundo o MPE, Alencar Soares teria vendido sua vaga por R$ 12 milhões – tendo sido confirmado, ainda conforme os promotores, o recebimento de R$ 4 milhões.
 
O MPE afirmou que ele auferiu "vantagem patrimonial indevida (recebimento de dinheiro de corrupção)”, bem como provocou dano ao erário “ao colaborar para a perda patrimonial por desvio e apropriação de valores pertencentes ao Estado”.
Entre em nossa comunidade do WhatsApp e receba notícias em tempo real, clique aqui

Assine nossa conta no YouTube, clique aqui

Comentários no Facebook

Sitevip Internet