A ex-secretária do Gabinete de Transparência e Combate a Corrupção, Adriana Vandoni, foi condenada pela Justiça a pagar uma indenização de R$ 7 mil por conta de ofensas proferidas contra a deputada estadual, Janaina Riva (PMDB). No processo, a defesa da parlamentar anexou o vídeo da fala da economista o que colaborou para a decisão favorável para a peemedebista.

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As ofensas contra a deputada foram proferidas em uma entrevista de Adriana Vandoni ao programa ‘Conexão e Poder’, da TV Pantanal, onde ela disse que “a deputada, ao invés de ficar boquejando e cacarejando, falando e gritando na tribuna da Assembleia Legislativa, deveria apresentar provas de que o gabinete de Combate à Corrupção é um cabide de empregos, sem utilidade”.

Além disto, ela teria feito uma postagem em sua página na internet, onde relaciona os supostos crimes cometidos pelo ex-deputado José Riva, a quem chama de “Riva Filha”. “Já em relação à nota emitida pela reclamada, que faz referência à autora não pelo seu nome, mas sim por um apelido dado, assim como imputando ausência de apreço ao combate à corrupção, citando processos que seu pai responde judicialmente, fazendo clara associação de fatos criminosos para quem não os responde. Ressalta-se restar claro a utilização da relação familiar da reclamante com intuito ofensivo, que denigre a imagem de pessoa pública”, diz trecho da decisão.
 
“Em análise da defesa apresentada, a alegação da parte ré de que a autora não sofreu os alegados danos, bem como com a infrutífera tentativa de escusar-se dos comentários ofensivos proferidos, justificando-os na vida privada e familiar da autora, não logram êxito em isentar a demandada do dano cometido, aliado a este fato as provas carreadas ao feito, que são suficientemente comprovadoras da lesão. Portanto, não é necessário para a configuração do dano moral que o ataque tenha, apenas, repercussão externa, e, no caso em análise, provado restou tal repercussão, além de que o ato atingiu o sentimento íntimo e pessoal da dignidade da vítima”, explica o juiz Alex Nunes de Figueiredo, do sexto juizado especial civil de Mato Grosso.
 
Sendo assim, o magistrado condenou a ex-secretária ao pagamento “de indenização por danos morais no montante de R$ 7.000,00 (sete mil reais), com juros da data do evento danoso e correção monetária da data desta sentença. Sem custas e honorários advocatícios nesta fase”, finaliza.

Briga antiga

Em dezembro do ano passado, o juizado especial, por meio do magistrado Alex Nunes de Figueiredo, condenou a secretária de combate à corrupção, Adriana Lúcia Vandoni Curvo (PSDB), em R$ 8 mil por injúria e difamação à deputada Estadual Janaina Riva (PMDB). Janaína alegou à Justiça que teve sua reputação ferida devido ao fato de Adriana Vandoni ter se referido à família Riva como “reeducandos”, durante veiculação do programa ‘Preto no Branco’ de 26 de maio de 2014, na TV Pantanal.

Em abril de 2016, a deputada desistiu de prosseguir com a queixa crime protocolizada no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e firmou um termo de conciliação com a ex-apresentadora de TV e atual Secretária Extraordinária do Gabinete de Transparência e de Combate à Corrupção, Adriana Lúcia Vandoni Curvo.