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OPERAÇÃO RÊMORA

Delator premiado de esquema da Seduc é diagnosticado com Transtorno Bipolar e Ansiedade

23 Mai 2017 - 10:30

Da Redação - Paulo Victor Fanaia Teixeira

Foto: Rogério Florentino Pereira/OD

Giovani Guizardi

Giovani Guizardi

Documentos trazidos aos autos da ação penal da “Operação Rêmora” apontam que o empresário Giovani Belatto Guizardi, delator premiado, foi diagnosticado com “Transtorno Afetivo Bipolar e Transtorno de Ansiedade Generalizada”. Para confirmar o laudo, o juízo da Sétima Vara Criminal, na figura do juiz substituto Jurandir Florêncio de Castilho Júnior, solicitou atestados médicos.

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Conforme a defesa de Giovani Belatto Guizardi, feita pelo advogado Rodrigo Mudrovitsch, a recomendação médica é para que o réu participe de curso de “planejamento emocional”, conforme consta do trecho abaixo:

“Em relação ao pedido formulado às fls. 57/60, antes de analisá-lo, determino que a defesa junte aos autos documentos que atestem ter sido o Colaborador diagnosticado com ‘Transtorno Afetivo Bipolar e Transtorno de Ansiedade Generalizada’, bem como a recomendação médica para participação no curso “Planejamento Emocional”, no prazo de 05 dias. Com os documentos nos autos, voltem conclusos. (...) Assim, ao contrário do que aduz a defesa, o acordo não prevê a possibilidade de deslocamentos em razão de questões pessoais, e sim somente para finalidades religiosas ou tratamento de saúde. Ademais, o evento será realizado em um sábado (20/05) e o acordo prevê que a convivência com os filhos deverá ocorrer aos domingos, no espaço social do condomínio”.

O juízo, entretanto, negou o pedido para participação na palestra, pois “a hipótese não está abarcada no Termo de Acordo de Colaboração Premiada”.

O empresário Guizardi é acusado de, juntamente ao ex-secretário Permínio Pinto Filho, articular um esquema de pagamentos de propinas em obras da Secretaria de Estado de Educação (Seduc). Os valores variavam, segundo o Ministério Público Estadual (MPE), entre R$ 400 mil e R$ 3 milhões e o cartel seria formado por mais de 23 empresas que ganhavam contratos e licitações fraudadas junto a Secretaria.

Entenda o Caso:

Foram apontados fatos criminosos envolvendo cobranças de propinas relativas a contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc) com empresas de construção.  

Segundo o Gaeco, a organização criminosa que vem sendo desarticulada desde a primeira fase da Operação Rêmora era composta por três núcleos: de agentes públicos, de operações e de empresários. O núcleo de operações, após receber informações privilegiadas das licitações públicas para construções e reformas de escolas públicas estaduais, organizava reuniões para prejudicar a livre concorrência das licitações, distribuindo as respectivas obras para empresas, que integravam o núcleo de empresários.

Por sua vez, o núcleo dos agentes públicos era responsável por repassar as informações privilegiadas das obras que ocorreriam  e também garantir que as fraudes nos processos licitatórios fossem exitosas, além de terem acesso e controlar os recebimentos dos empreiteiros para garantir o pagamento da propina.

Já o núcleo de empresários, que se originou da evolução de um cartel formado pelas empresas do ramo da construção civil, se caracterizava pela organização e coesão de seus membros, que realmente logravam, com isso, evitar integralmente a competição entre as empresas, de forma que todas pudessem ser beneficiadas pelo acordo.

Conforme o delator premiado, a divisão dos valores arrecadados pelo esquema se dava da seguinte forma: 25% seriam destinados ao ex-secretário da Seduc, Permínio Pinto Filho; 25% ficava com o empresário Alan Malouf, que segundo o delator, fazia a intermediação para os interesses escusos do executivo Estadual; 25% para o deputado Guilherme Malouf; 10% ficava com o próprio Giovanni Guizardi; 10% era destinado aos ex-servidores Wander Reis e Fábio Frigeri e os demais 5% eram destinados a cobrir despesas gerais para manutenção do grupo criminoso, como combustível, celulares, chips, etc. 

 
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