Em acordo de colaboração premiada com o Ministério Público Estadual (MPE), os ex-servidores da Secretaria de Transporte e Pavimentação Urbana (SETPU-MT) e réus da ação penal oriunda da “Operação Sodoma 5” Alaor Alves Zeferino de Paula e Diego Pereira Marconi se comprometem a devolver cerca de R$ 264 mil ao erário. A quantia será paga a título de ressarcimento, multa civil pública e dano moral coletivo.
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Alaor Alves Zeferino de Paula e Diego Pereira Marconi foram denunciados por corrupção passiva, concussão, fraude à licitação, peculato e organização criminosa. O grupo teria solicitado e recebido vantagem indevida de R$ 3,05 milhões entre outubro de 2011 a dezembro de 2014, da empresa Marmeleiro Auto Posto Ltda. Em contrapartida, foram fraudados três pregões presenciais que viabilizaram a permanência da empresa na condição de fornecedora de combustível para o abastecimento de toda a frota do Poder Executivo Estadual.
Foram constatados, ainda, desvios de dinheiro público junto a STPU no valor aproximado de R$ 5,1 milhões, no período de fevereiro de 2013 a outubro de 2014, mediante a prática fraudulenta de inserções fictícias de consumo de combustível por meio do sistema eletrônico de gestão de abastecimento que era gerido pela empresa Saga Comércio e Serviço Tecnologia e Informática Ltda.
Foram denunciados nesta ação: Silval da Cunha Barbosa, Pedro Jamil Nadaf, Marcel Souza de Cursi, Francisco Gomes de Andrade Lima Filho, Sílvio Cezar Corrêa Araújo, José de Jesus Nunes Cordeiro, César Roberto Zílio, Pedro Elias Domingos de Mello, Rodrigo da Cunha Barbosa, Arnaldo Alves de Souza Neto, Karla Cecília de Oliveira Cintra, Juliano Cezar Volpato, Edézio Corrêa, Alaor Alvelos Zeferino de Paula e Diego Pereira Marconi.
De acordo com documento obtido pelo site
Mídia News, Alaor Alves será responsável pela devolução de R$ 250 mil, enquanto que Diego Pereira, dos R$ 14 mil restantes. Aquele se comprometeu a vender um apartamento localizado no bairro Duque de Caxias, na capital, realizando o depósito judicial em até setembro deste ano. Já Diego Pereira, se comprometeu a parcelar a dívida em 24 vezes de R$ 584,00. Em contrapartida este ficará impedido de contratar com o Poder Público por 04 anos, terá seus direitos políticos suspensos por 05 anos e deverá informar ao Poder Judiciário sobre quaisquer mudanças de endereço.
Em contrapartida ao acordo de colaboração premiada, o MPE se comprometeu a solicitar ao juízo que Alaor Zeferino tivesse eventual pena reduzida em 2/3, sendo imputada pena restritiva de direitos ou, em outra hipótese, garantido seu cumprimento em regime aberto desde o início.
Nos acordos, conforme o documento, ambos se comprometem “a colaborar amplamente e sem reservas com o MPE e com outras autoridades públicas, por este apontadas, para o esclarecimento de quaisquer fatos concernentes ao objeto desde acordo”.
A denúncia que original esta ação foi rejeitada em relação aos acusados: Marcelo Souza de Cursi, Pedro Jamil Nadaf, Karla Cecília de Oliveira Cintra, Rodrigo da Cunha Barbosa, Arnaldo Alves de Souza Neto e Francisco Gomes de Andrade Lima Filho
Entenda o caso:
De acordo com as investigações, a organização criminosa atuaria por meio de dois eixos: cobrança de propina para fraudar licitação e superfaturamento no registro de gastos de combustíveis. O esquema funcionava principalmente dentro da Secretaria de Estado de Administração (SAD) e antiga na Secretaria de Estado da Secretaria de Transportes e Pavimentação Urbana (STPU). Organização criminosa teria lucrado R$ 8,1 milhões com os esquemas para beneficiar o núcleo político de Silval Barbosa.
O MPE aponta que o esquema teria iniciado em 2011 quando o dono da empresa Marmeleiro Auto Posto Ltda, Juliano César Volpato, procurou o então secretário de Administração César Zílio para cobrar pagamentos atrasados a sua empresa. A partir de então, o secretário começou a cobrar propinas para regularizar os pagamentos.
O primeiro repasse, no valor de R$ 150 mil, serviu também para direcionar a cobrança de propina em novas licitações para fornecimento de combustível ao Governo do Estado. A partir daí, a “parceria” entre a empresa e a Secretaria se aprofundou, com a cobrança regular de propina, inclusive para prorrogar prazos dos contratos.
Paralelamente, a organização criminosa também atuava na Secretaria de Transportes, onde o servidor Alaor Alvelos Zeferino de Paula, lotado como Secretário-adjunto de Obras, modificava o registro da quantidade de litros de gasolina pagos para a empresa. As inserções de consumo “fictício” eram feitas também através do software da empresa Saga Comércio e Serviço Tecnologia e Informática Ltda., que gerenciava o fornecimento.
Parte desse valor desviado servia para pagar dívidas da campanha ao governo do Estado de Francisco Anis Faiad e Lúdio Cabral, em 2014. Faiad substituiu César Zílio na SAD e, segundo o MPE, "herdou" o esquema na secretaria, passando a atuar também na cobrança de propina e desvio de dinheiro junto a empresa de combustíveis. A Marmeleiro foi responsáveis pelo fornecimento de combustível dos dois candidatos.
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