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ORDEM DE PRISÃO

Cabo acusado de envolvimento em esquema de grampos pode ter cometido 9 crimes militares, considera juiz

23 Mai 2017 - 16:14

Da Redação - Paulo Victor Fanaia Teixeira

Foto: Rogério Florentino Pereira/OD

Juiz Marcos Faleiros

Juiz Marcos Faleiros

Em decisão que determina a prisão do ex-comandante geral da Polícia Militar, coronel Zaqueu Barbosa e do cabo Gerson Luiz Ferreira Golveia Júnior, o magistrado Marcos Faleiros, da Vara de Crimes Militares, considerou que se confirmadas às participações dos militares no esquema de escutas ilegais no Estado, terão cometidos diversos crimes previstos no Código do Processo Militar (CPM). Os mandados estão sendo cumpridos na tarde desta terça-feira (23), em Cuiabá. Entenda:

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Conforme o magistrado Marcos Faleiros, há indícios da prática do crime previsto no artigo 169 do CPM, que trata de “Determinar o comandante, sem ordem superior e fora dos casos em que essa se dispensa, movimento de tropa ou ação militar: Pena - reclusão, de três a cinco anos”.

Explica: “a interceptação telefônica militar é um instrumento à disposição da auditoria militar para apuração de crimes militares. Qualquer outra interceptação deve ser provocada pela Polícia Civil. O Coronel Zaqueu, ao determinar, anuir e/ou aquiescer em ação militar clandestina de interceptação na cidade de Cáceres/MT, em usurpação de função pública, fora dos casos previstos no CPPM, pode ter cometido o tipo penal do art. 169, porque o seu superior hierárquico, o Governador do Estado Pedro Taques, emitiu nota negando que tenha autorizado qualquer prática de ação militar de interceptação”.

Outros atos:

Com relação à conduta individual do policial Gerson Luiz Ferreira Correa Júnior, quem supostamente fazia relatórios falsos de grampos militares, o magistrado considerou necessária a melhor investigação, uma vez que existem indícios de vários crimes. Entenda quais são:

Corrupção a pedido ou influência de outrem, descrito no artigo 308, §2º do CPM; também o crime de Falsidade ideológica, conforme o artigo 312 do CPM; organização criminosa, Lei nº 12.850/13; divulgação de segredo, descrito no artigo 228 do CPM; prevaricação, descrito no artigo 319 do CPM; falsificação de documento, art. 311 do CPM.

Por fim, a depender da conclusão das investigações, poder-se-á apurar eventual prática do crime de concussão, artigo 305 do CPM, e extorsão indireta, art. 246 do CPM, por parte do policial Gerson Luiz Ferreira Correa Júnior, totalizando contra si 09 supostos crimes.

Contexto:

A assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça (TJ), informou que assim que forem cumpridas as ordens, os presos passarão pelo Instituto Médico Legal (IML) e depois pela audiência de custódia na 11ª criminal. A audiência será fechada para a imprensa. Conforme o art. 300 do CPP: "O militar preso em flagrante delito, após a lavratura dos procedimentos legais, será recolhido a quartel da instituição a que pertencer, onde ficará preso à disposição das autoridades competentes.

O estatuto da Polícia Miltiar determina que um coronel da corporação só seja preso na presença de outro do mesmo patamar e mais velho que ele. Consta no artigo 57 que são direitos e prerrogativas: "ser mantido em dependência ou sala especial, de estabelecimento militar, quando preso, antes da sentença condenatória transitar em julgado; ser recolhido em unidade prisional militar, em virtude de sentença condenatória transitada em julgado por crime militar ou cometido no exercício da atividade profissional, enquanto não vier a ser decretada perda da função pública".

Após a prisão, os dois serão encaminhados para exame de corpo de delito no Instituto Mèdico Legal (IML). Zaque deve ser encaminhado para o quartel do Comando Geral da PM, enquanto que o cabo deverá seguir para o presídio militar, em Santo Antônio do Leverger.

O coronel Zaqueu pediu demissão em janeiro de 2016, após um atrito entre a cúpula da Polícia Militar e o então secretário de Segurança Pública (Sesp), Mauro Zaque, que é o responsável por denunciar o suposto esquema de escutas ilegais, que monitava números de diversas pessoas de relevância do Estado, incluíndo a deputado estadual, Janaína Riva (PMDB).

Reportagem do programa Fantástico, da Rede Globo, revelou na noite do dia 14 de maio, que a Polícia Militar em Mato Grosso “grampeou” de maneira irregular uma lista de pessoas que não eram investigadas por crime nenhum no Estado. A matéria destaca como vítimas a deputada estadual Janaína Riva (PMDB), o advogado José do Patrocínio e o jornalista José Marcondes, conhecido como Muvuca. Eles são apenas alguns dos “monitorados”, dentre medicos, empresários, funcionários públicos etc.

O esquema de “arapongagem” já havia vazado na imprensa local após o início da apuração de Fantástico. Em entrevista ao dominical, o ex-secretário Paulo Taques afirmou que seu desligamento da Casa Civil, confimado na última quinta-feira, não tem relação com o fato. O promotor Mauro Zaque, ex-secretário de Segurança da gestão Taques, revelou que informou ao governador sobre os grampos. O chefe do Executivo, no entanto, garantiu que não sabia de nada e informou que o protocolo apresentado por Zaque não corresponde ao assunto.

Os grampos foram conseguidos na modalidade “barriga de aluguel”, quando investigadores solicitam à Justiça acesso aos telefonemas de determinadas pessoas envolvidas em crimes e no meio dos nomes inserem contatos de não investigados. Neste caso específico, as vítimas foram inseridas emu ma apuração sobre tráfico de drogas.

O governador Pedro Taques (PSDB) convocou coletiva de imprensa no dia 12 de maio, após ter sido procurado pela equide do Fantástico e afirmou que nunca teve conhecimento e nunca ordenou grampos contra políticos, advogados e jornalistas. De acordo com ele, a denúncia feita pelo promotor Mauro Zaque, ex-secretário de Segurança, a Procuradoria Geral da República (PGR) foi baseada em um documento fraudado. No entanto, ele deixou em aberto a possibilidade de os crimes terem ocorrido e apoia investigação.

Na versão do governador, Mauro Zaque disse ao Ministério Público que soube pelo coronel Zaqueu, ex-comandante geral da Polícia Militar, que o governador tinha conhecimento do suposto esquema de grampos. Mauro Zaque também fundamentaria a ciência de Taques porque ele mesmo teria informado o governador através de um ofício. Contudo, esse documento seria fraudado.
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