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Terça-feira, 16 de abril de 2024

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Em decisão, juiz avalia que até mil pessoas podem ter sido alvos de escutas ilegais em MT

Ex-comandante da PM terá de permanecer preso em unidade militar, segundo Estatuto

Ex-comandante da PM terá de permanecer preso em unidade militar, segundo Estatuto

De 80 a mil  terminais telefônicos podem ter sido alvos de escutas ilegais em Mato Grosso. A informação consta no decreto de prisão do coronel Zaqueu Barbosa e do cabo da Polícia Militar, Gerson Luiz Ferreira Golveia Júnior.  A ordem de prisão foi expedida na data desta terça-feira, 23, pelo juiz Marcos Faleiros, da 11ª Vara Criminal. 

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"O suposto esquema de grampos clandestinos militares, feito por alguns policiais militares, tinha a finalidade de espionagem política, escuta de advogados no exercício de sua função, jornalistas – cujo sigilo da fonte é constitucional, desembargadores, deputados – com foro de prerrogativa, médicos – cuja relação com o paciente também é sigilosa, inclusive de “amantes”de poderosos, e estima-se que foram grampeados ilegalmente entre 80 e 1000 terminais, não se sabendo ao certo", diz um trecho da ordem de prisão.

 Ainda segundo o magistrado, a interceptação telefônica militar é um instrumento à disposição da auditoria militar para apuração de crimes militares e qualquer outra interceptação deve ser provocada pela Polícia Civil. "O coronel Zaqueu, ao determinar, anuir e/ou aquiescer em ação militar clandestina de interceptação na cidade de Cáceres/MT, em usurpação de função pública, pode ter cometido o tipo penal do art. 169".

De acordo com Estatuto da Polícia Militar, a prisão de um coronel tem de ser realizada por um militar com a mesma patente e com idade superior a dele. No caso, o oficial que se enquadra seria o atual comandante geral da Polícia Militar, coronel Jorge Luiz de Magalhães, de 47 anos. Até o momento, não se tem a confirmação quanto à prisão do coronel e do cabo. Ainda segundo o Estatuto da PM,a ele ainda terá de permanecer nas dependências de uma unidade militar. 

O caso veio à tona depois da denúncia do promotor Mauro Zaque, ex-secretário de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp) revelou que havia denunciado o esquema de grampos, denominado 'barriga de aluguel', ao governador Pedro Taques, que negou ter conhecimento do caso e afirmou que está sendo vítima de uma ação vingativa por parte do ex-membro do staff.  O caso ganhou repercussão nacional após ser apresentado em rede nacional no dia 14 de maio durante o programa Fantástico, da Rede Globo. 

O governo do Estado determinou abertura de procedimento investigatório sobre o caso. 
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