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Quinta-feira, 28 de março de 2024

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Pleno escolhe lista tríplice de advogados para cargo de juiz do TRE-MT

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Pleno escolhe lista tríplice de advogados para cargo de juiz do TRE-MT
O Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso escolheu os advogados Jackson Francisco Coleta Coutinho, Naime Márcio Martins Moraes e Claudinéia de Oliveira para compor lista tríplice de preenchimento de vaga de juiz membro do Tribunal Regional Eleitoral.
 
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A decisão foi estabelecida na Sessão do Pleno desta quinta-feira (25). Jackson Coutinho foi o mais votado, sendo escolhido por 21 desembargadoras. O escolhido, porém, será estabelecido após exame do Tribunal Superior Eleitoral e nomeação do presidente Michel Temer.
 
A composição dos Tribunais Regionais Eleitorais está prevista no artigo 120, parágrafos 1º e 2º, da Constituição Federal. Os Tribunais Regionais Eleitorais são assim compostos:

I - Dois juízes membros, escolhidos dentre os desembargadores do Tribunal de Justiça, mediante eleição no TJMT. Estes magistrados serão submetidos a nova eleição no TRE-MT, onde os seus membros escolherão, dentre os dois desembargadores, quem será o presidente e quem será o vice-presidente/corregedor da Justiça Eleitoral.
II – Dois juízes membros, dentre juízes de Direito, escolhidos pelo Tribunal de Justiça;
III – Um juiz federal, escolhido pelo Tribunal Regional Federal respectivo;
IV – Dois juízes membros da categoria Jurista (advogados), com notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Tribunal de Justiça e nomeados pelo Presidente da República.
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