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Quinta-feira, 28 de março de 2024

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Morro da Luz

Justiça libera demolição de mais dois imóveis na ‘Ilha da Banana’ e Secid aguarda análise do Iphan

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Justiça libera demolição de mais dois imóveis na ‘Ilha da Banana’ e Secid aguarda análise do Iphan
A Secretaria de Estado de Cidades (Secid) recebeu autorização da justiça para demolir mais duas casas localizadas na ‘Ilha da Banana’, que fica próximo ao Morro da Luz, no Centro de Cuiabá. A decisão é do juiz Emerson Luis Pereira Cajango, da Primeira Vara Especializada da Fazenda Pública. Porém ,a pasta ainda aguarda a análise de novos documentos por parte do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) para dar prosseguimento as obras.

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“Quanto à demolição ou qualquer alteração na estrutura do imóvel, condiciono a sua realização à autorização expressa e específica do Iphan”, diz trecho da decisão do magistrado. Sendo assim, a secretaria aguarda a análise de novos documentos que foram encaminhados tanto para o Ministério Público (MP), como para o instituto.
 
Um dos documentos requeridos pelo Iphan foi a imissão de posse [que é o ato judicial que confere ao interessado a posse de determinado bem a que faz jus e da qual está privado. Ela pode decorrer também de ato entre particulares, mediante acordo extrajudicial]. Somente depois disto é que os trabalhos terão sequência.
 
Segundo o procurador da República Ricardo Pael Ardenghi, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) informou, no decorrer do processo, que o Estado de Mato Grosso não teria apresentado todos os documentos indispensáveis à aprovação da demolição de todos os imóveis localizados na Ilha da Banana.
 
Por conta disto, o MPF entendeu que ainda estão pendentes documentos que comprovam a propriedade de alguns imóveis ali localizados, assim como também não foram apresentadas as complementações de projetos referentes a proposta da revitalização do Largo do Rosário. O órgão também solicitou ao corpo de peritos uma nota técnica com o objetivo de esclarecer se a área no entorno do Conjunto Arquitetônico, Urbanístico e Paisagístico de Cuiabá é patrimônio cultural que merece proteção.
 
Também será analisado se a implantação do VLT poderá colocar em risco a integridade física dos bens tombados na região, por causa das escavações e fundações necessárias para a execução das obras.  Para o procurador, a demolição dos imóveis, sem a apresentação e todos os documentos, “Ensejará uma situação irreversível, podendo acarretar danos irreparáveis ou de difícil reparação ao patrimônio cultural do município de Cuiabá”.
 
A empresa cuiabana Material Forte Incorporadora LTDA foi habilitada para executar o trabalho de demolição. Pelo serviço, a empresa vencedora de procedimento licitatório, irá receber a quantia de R$ 4,02 milhões. Ao todo, o Executivo pagou R$ 6.358.603,06 para os proprietários do 15 imóveis que seriam derrubados no final de semana.
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