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Em MT, relator da Lei da Ficha Limpa afirma que se Temer for cassado a eleição deve ser direta

27 Mai 2017 - 10:00

Da Redação - Jardel P. Arruda e Érika Oliveira

Foto: Reprodução

Em MT, relator da Lei da Ficha Limpa afirma que se Temer for cassado a eleição deve ser direta
O advogado Marlom Reis, um dos fundadores do Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral (MCCE), afirma que caso o presidente Michel Temer (PMDB) seja cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a eleição pra substituí-lo deve ser direta. Contudo, caso ele sofra um impeachment ou renúncia, o mecanismo legal seria uma eleição indireta, salvo a aprovação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC).

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"Se a cassação se der pelo TSE, não se aplica o artigo 81 da Constituição”, afirmou, em visita a Cuiabá para participar de eventos sobre uma rede de combate a corrupção. O presidente Michel Temer é alvo de uma ação de caixa 2 no TSE, junto com a ex-presidente Dilma Rousseff (PT), e a Corte pode decidir pela cassação da chapa que os elegeu.

De acordo com ele, o artigo 81 do texto de 1988 só se aplica em caso de vacância, mas para esse termo ser aplicado é necessário existir um mandato legalmente constituído. No caso da chapa ser cassada, o mandato é extinto, portanto a situação não seria de vacância.

“Vacância é quando o mandato é validamente emitido e depois deixa de estar provido por fatores posteriores ao início do mandato, como morte, renúncia, impeachment, condenação criminal. Quando o mandado é cassado, desconstituído, não existe vacância porque não há mandato legalmente constituído. Então o cargo é ocupado por via eleitoral”, explicou.

Nessa mesma lógica, caso Michel Temer seja alvo de um impeachment ou renuncie ao cargo devido a falta de governabilidade, o Congresso deverá escolher um novo presidente em uma eleição indireta. Dessa forma, uma eleição direta exigiria a aprovação de uma Proposta de Emenda Constitucional, uma vez que a Constituição Federal prevê pleito indireto.
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