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Quinta-feira, 28 de março de 2024

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DECISÃO

Selma hipoteca imóvel de ex-presidente da OAB para garantir pagamento de fiança

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Selma hipoteca imóvel de ex-presidente da OAB para garantir pagamento de fiança
Selma Arruda, juíza da Vara Contra o Crime Organizado da Capital, determinou no dia 26 de maio a inserção de hipoteca em um imóvel do advogado Francisco Faiad. A medida busca garantir o pagamento da fiança arbitrada no valor de R$ 192 mil.

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Conforme publicado no Diário de Justiça desta quinta-feira (01), a decisão do dia 26 de maio “[...] determinou a expedição de Ofício ao Cartório do 2º Ofício de Notas, para proceder a inserção de Hipoteca no imóvel matriculado sob o nº 68.461, fls. 163, livro 2-GV, para fins de garantia à fiança arbitrada em favor de Francisco Anis Faiad”.
 
Faiad é acusado de participar de uma suposta organização criminosa que teria causado prejuízo de R$ 8 milhões aos cofres do Estado. Ele foi preso no dia 14 de fevereiro, durante a deflagração da 5ª fase da Operação Sodoma.
 
Após passar quatro dias no Centro de Custódia da Capital (CCC), o advogado, ex presidente da Ordem em Mato Grosso e ex-secretário de Estado de Administração foi transferido para o Corpo de Bombeiros.
 
O alvará de soltura seguiu a determinação do desembargador Pedro Sakamoto, da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), que atendeu ao pedido de liberdade formulado pela defesa de Faiad, representada pelos advogados Ulisses Rabaneda e Valber Melo.
 
Ao determinar a revogação da prisão preventiva do advogado, Sakamoto estipulou o pagamento de fiança no valor de R$ 192 mil, quantia que o investigado teria se beneficiado no suposto esquema.

Os autos seguem em segredo de Justiça. Não foi possível identificar qual o imóvel hipotecado. 

Os advogados

Valber Melo, advogado de defesa de Faiad, afirmou ao Olhar Jurídico que a fiança já foi paga. A decisão de Selma seria uma medida para “constar no gravame”.

O caso

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da 14ª Promotoria Criminal da Comarca de Cuiabá, ofereceu denúncia relacionada à Operação Sodoma. Até o momento, já foram quatro fases. Desta vez, foram denunciadas 17 pessoas, sendo que duas delas não constaram nas outras ações penais: Francisco Anis Faiad, que na época dos fatos exercia o cargo de secretário de Administração; e Valdísio Juliano Viriato, que ocupou o cargo de secretário adjunto de Transporte e Pavimentação Urbana.

Além dos dois, também foram denunciados Silval da Cunha Barbosa, Pedro Jamil Nadaf, Marcel Souza de Cursi, Francisco Gomes de Andrade Lima Filho, Sílvio Cezar Corrêa Araújo, José de Jesus Nunes Cordeiro, César Roberto Zílio, Pedro Elias Domingos de Mello, Rodrigo da Cunha Barbosa, Arnaldo Alves de Souza Neto, Karla Cecília de Oliveira Cintra, Juliano Cezar Volpato, Edézio Corrêa, Alaor Alvelos Zeferino de Paula e Diego Pereira Marconi.
    
O Ministério Público destaca que nesta fase da operação foi apurado que a organização criminosa solicitou e recebeu vantagem indevida  de R$ 3,05 milhões entre outubro de 2011 a dezembro de 2014, da empresa Marmeleiro Auto Posto Ltda. Em contrapartida, foram fraudados três pregões presenciais que viabilizaram a permanência da referida empresa na condição de fornecedora de combustível para o abastecimento de toda a frota do Poder Executivo Estadual.

Foram constatados, ainda, desvios de dinheiro público junto a Secretaria de Estado de Transporte e Pavimentação Urbana no valor aproximado de R$ 5,1 milhões, no período de fevereiro de 2013 a outubro de 2014, mediante a prática fraudulenta de inserções fictícias de consumo de combustível por meio do sistema eletrônico de gestão de abastecimento que era gerido pela empresa Saga Comércio e Serviço Tecnologia e Informática Ltda. 


 
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