A perícia feita pelos Ministérios Públicos Estadual e Federal colocou em xeque alguns dos processos licitatórios de várias das obras de trincheiras e viadutos (chamadas de Obras de Artes Especiais) por conta das reduções das dimensões destes projetos feitos pelo Consórcio VLT. O relatório levantou o risco da empresa utilizar do recurso de diminuir tais dimensões como forma de maximizar os lucros.

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Conforme a manifestação dos MPs, que se mostraram contrários ao acordo apresentado pelo Governo do Estado e o Consórcio VLT, o Executivo não levou em consideração a discrepância quanto às planilhas de anteprojeto e planilha elaborada pelo Consórcio VLT no tocante às obras de arte especiais e que a situação apontada é “gravíssima, a refletir/espraiar efeitos não só quanto ao gasto efetivamente realizado quanto às obras de arte especiais, os quais importam em maximização do lucro operacional na execução destes serviços em favor da empresa, mas também quanto a segurança da população usuária das obras”.
 
A perícia mostra que “as deficiências afetas à elaboração dos projetos permitiram que muitos canteiros fossem instalados e obras erguidas à revelia”. Isso levou a grave constatação de que tem ocorrido “divergências de dimensões das estruturas das obras desejadas pelo Estado e contida no anteprojeto e aquelas construídas pelo Consórcio Construtor”.
 
“A preocupação dos órgãos de controle reside no fato das planilhas orçamentárias, tanto da Secopa, como das empresas que participaram do processo licitatório, foram baseadas na técnica orçamentária da parametrização dos serviços de engenharia. Ou seja, levantou o risco do Consórcio Construtor utilizar do recurso de diminuir as dimensões das Obras de Artes Especiais como forma de maximizar o lucro operacional na execução destes serviços”, diz trecho do documento.
 
Os MPs ainda colocam em xeque a “lisura do certame, já que as propostas dos licitantes, como destacado, ‘basearam-se na técnica orçamentária da parametrização dos serviços de engenharia’”. Por fim, é recomendado que o lucro maximizado do Consórcio deverá ser abatido em valores futuros a serem pagos.
 
“O panorama em que entabula a minuta [...] revela quadro de verdadeiras incertezas e insegurança quanto aos termos em que estabelecidos os valores e acerca da regularização das diversas falhas e equívocos observados no passado, durante a desastrosa tentativa de execução/finalização das obras do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT)”, finalizam os MPs.
 
Exemplos
 
De acordo com a empresa Planservi/Sondotécnica, que foi contratada pelo Governo do Estado para fiscalizar as obras do VLT (Veículo Leve sobre Trilhos), as ruas marginas do viaduto da UFMT não estão de acordo com o projeto original. O documento previa que as vias tivessem cerca de seis metros cada, o que comportaria a passagem de dois carros. Porém, o que se vê é que apenas um veículo consegue passar pelo local.
 
Vale lembrar que em junho de 2013, foram constatadas falhas no acabamento de um dos pilares instalados para o assentamento das vigas pré-moldadas que suportariam a pista elevada. Os problemas foram corrigidos pelo Consórcio VLT na época. Depois, o elevado ainda apresentou rachaduras, fissuras e falhas nas chamadas juntas de dilatação.
 
Nos viadutos da UFMT e da MT-040 as faixas de rolamento das vias de acesso não atendem as especificações e estavam menores do que estava previsto no projeto. Em outro ponto, a contenção do processo erosivo na encosta do Rio Cuiabá foi realizada de forma incorreta. O local estava sendo concretado, quando deveria ser recuperado conforme metodologia do Plano de Avaliação de Obras de Contenção de Encostas e de Drenagem Pluvial.
 
Nos trilhos que foram instalados no Centro de Controle e Manutenções do VLT, localizado em Várzea Grande, foram detectados trincos e rachaduras de até 4,00 mm. A empresa também detectou diversos problemas nos pavimentos. A utilização do material usado pode acarretar em escorregamento da camada de pavimento, além de trincas e ruína total do asfalto. O acúmulo de água no canteiro central da avenida Historiador Rubens de Mendonça (CPA) também foi citado.