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Quinta-feira, 28 de março de 2024

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Manifestação contrária

MPs afirmam que governo não pode ceder ao Consórcio VLT e que problemas não desaparecem por mágica

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

MPs afirmam que governo não pode ceder ao Consórcio VLT e que problemas não desaparecem por mágica
Em sua manifestação contrária ao acordo celebrado entre o Governo do Estado e o Consórcio VLT, os Ministério Públicos Estadual e Federal afirmaram que o Executivo não pode ceder diversas vezes à empresa contratada e que todos os problemas elencados no relatório da KPMG não desaparecem por mágica. Na última semana, os órgãos criticaram duramente diversos pontos da Minuta de Acordo para a continuidade das obras do novo modal.

Leia mais:
MPs tratam como vexatória clausula de acordo do VLT que pede extinção de ações por improbidade e danos morais
 
“Diversos relatórios dão conta de irregularidades e falhas na execução das obras já entregues, sendo certo que, conforme disposições contratuais, eventuais falhas e irregularidades em obras são de total responsabilidade do contratado, no caso os réus nesta ação, não podendo ser, portanto, objeto de execução prevista em eventual aditivo temporal ao contrato, sob pena de onerar-se irregularmente o erário”, explica o documento.
 
Na mesma manifestação, os MPs apontam que o governo não pode sentar-se à mesa de negociações e ceder diversas vezes em posições pessoais e que os valores apurados pelo Executivo foram meramente apontados pelo Estado à KPMG, sem qualquer comprovação documental.
 
“Ressalta-se que os problemas apontados no relatório (...) como graves indícios de faltas contratuais: ‘descumprimentos de cronograma, entrega dos projetos de desapropriação do regime triturno e das obrigações de refazimento de trechos com patologia’ não desaparecem por mágica. Ao contrário, tais problemas ainda estão presentes, apenas se mudou a valoração destes pelo Estado sem qualquer justificativa razoável”, concluem os peritos.
 
Os Ministérios Públicos Estadual e Federal trataram como vexatória uma das cláusulas existentes na ‘Minuta de Acordo’, firmado entre o Governo do Estado e o Consórcio VLT, para a continuidade das obras do novo modal. O item prevê a extinção de cinco ações movidas nas instituições que tratam, dentre outras coisas, de crimes como improbidade administrativa e um pedido de danos morais.
 
Com relação a uma das ações, da qual as partes pedem a extinção das ações, que versa sobre a indenização por danos morais coletivos a serem revertidos em benefício da sociedade, por intermédio de recomposição em fundo de direito difuso, os MPS consideram absurdo o pedido já que o Governo do Estado não tem com o que se beneficiar e que o pleito atende apenas a interesses particulares em sentido estrito.
 
“O panorama em que entabula a minuta [...] revela quadro de verdadeiras incertezas e insegurança quanto aos termos em que estabelecidos os valores e acerca da regularização das diversas falhas e equívocos observados no passado, durante a desastrosa tentativa de execução/finalização das obras do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT)”.
 
O caso
 
O Ministério Público Federal e o Ministério Público Estadual anunciaram manifestação contrária ao acordo firmado entre o Governo do Estado e o Consórcio VLT Cuiabá para a retomada das obras de implantação do Veículo Leve Sobre Trilhos. A decisão foi anunciada em coletiva de imprensa, nesta quarta-feira (31), na sede da Procuradoria da República em Mato Grosso.
 
De acordo com o relatório, que é assinado pela procuradora da República Bianca Britto de Araújo, do MPF, e pelo promotor de Justiça André Luis de Almeida, do MP, foram encontradas inconsistências no termo de acordo. Entre elas, o fato de o valor do acordo, R$ 922 milhões, não ser o mesmo apresentado na auditoria realizada pela KPMG, empresa contratada pelo Governo do Estado para analisar o contrato com o consórcio.
 
O Estado acordou em pagar R$ 922 milhões para a conclusão integral da implantação do modal. A previsão é de que as obras sejam concluídas em 24 meses. Até o fim de 2018 estaria ponta a linha 1, num total de 15 quilômetros, entre o aeroporto de Várzea Grande e o Terminal do Comando Geral, na Capital.
 
O secretário Wilson Santos, que assumiu a pasta das Cidades no fim de 2016 com a missão de destravar as obras inacabadas da Copa do Mundo, tendo feito toda costura do acordo entre Governo e MP, tinha a expectativa que o relatório dos Ministérios Públicos fizessem recomendações de alterações no acordo, mas não um parecer contrário.
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