O juiz Luís Aparecido Bertolucci Júnior retoma em agosto deste ano, na Vara Especializada Ação Civil Pública e Ação Popular, a ação movida pelo Ministério Público Estadual (MPE) e pelo Governo do Estado contra 06 ex-servidores da Fundação Centro de Reabilitação “Dom Aquino Corrêa”, que administra o Centro de Reabilitação Integral Dom Aquino Corrêa (CRIDAC). A suspeita é de que tenha havido improbidade administrativa durante a gestão dos requeridos. A acusação pede ressarcimento de R$ 673.569,42 ao erário.
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São requeridos nesta ação cível, Wilson Duarte, Homero Florisberto da Silva, Stela Maris Braun Pinto Mendes, Aristídes Soares de Campos Filho, José Alves Martins e Flávia Ribeiro Cardoso Fernandes Tortorelli.
Conforme o MPE, as ilegalidades perpetradas ocorreram nos anos de 2002 e 2003, quando a presidência da Fundação era exercida pelos requeridos Homero Florisberto da Silva e Wilson Duarte. Nesses mesmos anos a coordenadoria administrativa e financeira era desempenhada por Stela Maris Braun Pinto Mendes e Aristídes Soares De Campos Filho. Eles eram os responsáveis pela aprovação de boletins que eram encaminhados ao presidente que os assinava e encaminhava à Secretaria de Estado de Saúde.
A supervisão técnica deste procedimento era exercida por José Alves Martins e Flávia Ribeiro Cardoso Fernandes Tortorelli. “Observa-se que todos os requeridos, com suas ações e omissões, participaram dos desvios ocorridos”, conclui o MPE. Desvios estes que causaram danos ao erário estadual.
Segundo a acusação, houve majoração de atendimentos, de modo que recursos foram desviados dos cofres da Fundação ou aplicados fora de sua atividade fim, o que resultou em danos ao erário. O MPE também narra que houve sobrepreço ou superfaturamento na aquisição direta de aparelhos auditivos, por meio de vícios nos processos licitatórios.
As testemunhas Elaine Morita Pereira De Souza, Elza Luiz De Queiroz, Carlos Alberto Ferreira Coelho e Iran Conceição Arruda deverão comparecer em Juízo, para depoimento em audiência de Instrução e Julgamento no dia 17/08/2017 às 14h.
Centro de Reabilitação Dom Aquino Correa:
Foi criado em 1976 pela 1ª Dama do Estado, Sra. Maria Ligia B. Garcia, sendo instituído como Fundação em 22 de dezembro de 1980 pela Lei 4.276 e em 13 de julho de 2004, através da Lei Complementar 182, retorna ao status de unidade desconcentrada da Secretaria de Estado de Saúde.
Em 03 de maio de 2013 através da Portaria nº 496/SAS/MS, o CRIDAC foi habilitado pelo Ministério da Saúde como Centro Especializado em Reabilitação - CER III (Física, Auditiva e Intelectual).
Através da Portaria nº 563 de 21 de maio de 2013, a Oficina Ortopédica Fixa que está vinculada ao CRIDAC, foi habilitada pelo Ministério da Saúde, sendo a única oficina pública existente no Estado de Mato Grosso, é referência para todos os municípios nas concessões de órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção.
