O agente de tributos da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), Alfredo Menezes de Mattos Junior, já realizou pagamento da fiança arbitrada em R$ 200 mil, pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Por conta disto, ele recebeu, na última quarta-feira (14), o alvará de soltura para responder em liberdade. Ele é um alvos da “Operação Zaqueus”, acusado pelo Ministério Público Estadual (MPE) de compor uma organização criminosa que reduziu o valor de um auto de infração da empresa Caramuru Alimentos S/A de R$ 65 milhões para R$ 315 mil, mediante pagamento de R$ 1,8 milhão em propina, no ano de 2014.
A operação foi deflagrada pela Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública (Defaz), em 03 de maio deste ano.
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O colega de Alfredo Junior, o também agente de tributos André Fantoni, apontado como líder da organização criminosa, também teve Habeas Corpus acatado pela Primeira Câmara Criminal. Ele deverá pagar fiança de R$ 1,4 milhão, o que ainda não foi feito, de modo que ele segue preso.
Já o segundo colega, Farley Moutinho, não precisou pagar fiança quando teve sua liberdade garantia em sede de HC. Ele cumprirá, entretanto, medidas restritivas, como proibição de frequentar órgãos públicos, de deixar a cidade e a necessidade de comparecer em Juízo mensalmente para comprovar atividades.
Alfredo Menezes realizou deposito judicial de R$ 200 mil na Conta Única do Judiciário no mesmo dia em que decidida sua liberdade. No dia seguinte, 14, ele foi liberado. O valor entregue permanecerá nos cofres do TJ e será utilizado para ressarcir os cofres públicos em caso de condenação.
A Operação Zaqueus:
Três agentes de tributos estaduais tiveram mandados de prisão cumpridos em uma operação deflagrada pela Polícia Judiciária Civil (PJC-MT), na manhã de 03 de maio. A “Zaqueus” é fruto de trabalho conjunto realizado pela Delegacia Especializada de Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública (Defaz), corregedoria da Secretaria de Estado e Fazenda (Sefaz-MT), e com apoio do Gabinete de Transparência e Combate à Corrupção.
As investigações que resultaram na operação visavam apurar a concessão de decisões administrativas favoráveis a determinadas empresas em razão do pagamento de vantagens indevidas, de valor aproximado R$ 1,4 milhão, a servidores públicos estaduais. A operação tinha o objetivo de dar cumprimento a sete ordens judiciais, sendo três mandados de busca e apreensão, três de prisão preventiva e um de condução coercitiva.
As ordens judiciais foram cumpridas em Cuiabá (um mandado de prisão, um de busca e apreensão e a condução coercitiva) e no Rio de Janeiro (dois mandados de prisão e de busca) com apoio da Delegacia de Repressão as Ações de Crimes Organizados (Draco-RJ). Tiveram mandados de prisão cumpridos os agentes de tributos estaduais André Neves Fantoni, Alfredo Menezes Mattos Junior e Farley Coelho Moutinho.
De acordo com as informações apuradas durante inquérito policial, os agentes, de forma conjunta e organizada, beneficiaram a empresa Caramuru Alimentos A/S, reduzindo a autuação da empresa de R$ 65.938.391,10 (sessenta e cinco milhões e novecentos e trinta e oito mil e trezentos e noventa e um mil reais e dez centavos) para aproximadamente R$ 315 mil. Para reduzir o valor da autuação da empresa, os agentes receberam o pagamento de vantagens indevidas do montante de cerca de R$ 1,8 milhão.
