Segue preso no Centro de Custódia da Capital (CCC) o agente de tributos da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), André Fantoni, apontado como líder da organização criminosa desbaratada pela “Operação Zaqueus”. Ele conseguiu decisão favorável em Habeas Corpus na Primeira Câmara Criminal, obtendo liberdade mediante pagamento de fiança. A quantia, entretanto, foi estipulada em R$ 1,3 milhão. Segundo apurações de Olhar Jurídico, o réu não possui a quantia à ser paga, de modo que segue encarcerado.
Ele é um dos alvos da “Operação Zaqueus”, acusado pelo Ministério Público Estadual (MPE) de compor uma organização criminosa que reduziu o valor de um auto de infração da empresa Caramuru Alimentos S/A de R$ 65 milhões para R$ 315 mil, mediante pagamento de R$ 1,8 milhão em propina, no ano de 2014. A operação foi deflagrada pela Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública (Defaz), em 03 de maio deste ano.
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O corréu de André Fantoni, Alfredo Junior, que também é agente de tributos da Sefaz e obteve HC favorável ao mesmo, já conseguiu deixar o CCC. Isto porque a fiança dele foi estipulada em apenas R$ 200 mil, o que foi pago já no último dia 14.
Já o segundo colega, Farley Moutinho, não precisou pagar fiança quando teve sua liberdade garantia em sede de HC. Ele cumprirá, entretanto, medidas restritivas, como proibição de frequentar órgãos públicos, de deixar a cidade e a necessidade de comparecer em Juízo mensalmente para comprovar atividades.
A Operação Zaqueus:
Três agentes de tributos estaduais tiveram mandados de prisão cumpridos em uma operação deflagrada pela Polícia Judiciária Civil (PJC-MT), na manhã de 03 de maio. A “Zaqueus” é fruto de trabalho conjunto realizado pela Delegacia Especializada de Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública (Defaz), corregedoria da Secretaria de Estado e Fazenda (Sefaz-MT), e com apoio do Gabinete de Transparência e Combate à Corrupção.
As investigações que resultaram na operação visavam apurar a concessão de decisões administrativas favoráveis a determinadas empresas em razão do pagamento de vantagens indevidas, de valor aproximado R$ 1,4 milhão, a servidores públicos estaduais. A operação tinha o objetivo de dar cumprimento a sete ordens judiciais, sendo três mandados de busca e apreensão, três de prisão preventiva e um de condução coercitiva.
As ordens judiciais foram cumpridas em Cuiabá (um mandado de prisão, um de busca e apreensão e a condução coercitiva) e no Rio de Janeiro (dois mandados de prisão e de busca) com apoio da Delegacia de Repressão as Ações de Crimes Organizados (Draco-RJ). Tiveram mandados de prisão cumpridos os agentes de tributos estaduais André Neves Fantoni, Alfredo Menezes Mattos Junior e Farley Coelho Moutinho.
De acordo com as informações apuradas durante inquérito policial, os agentes, de forma conjunta e organizada, beneficiaram a empresa Caramuru Alimentos A/S, reduzindo a autuação da empresa de R$ 65.938.391,10 (sessenta e cinco milhões e novecentos e trinta e oito mil e trezentos e noventa e um mil reais e dez centavos) para aproximadamente R$ 315 mil. Para reduzir o valor da autuação da empresa, os agentes receberam o pagamento de vantagens indevidas do montante de cerca de R$ 1,8 milhão.
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