Olhar Jurídico

Terça-feira, 27 de junho de 2017

Notícias / Trabalhista

Gestante que não apresentou justificativa para faltas tem demissão confirmada na Justiça

Da Redação - Arthur Santos da Silva

19 Jun 2017 - 11:59

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Gestante que não apresentou justificativa para faltas tem demissão confirmada na Justiça
Uma operadora de caixa que durante a gravidez faltou ao trabalho por vários dias sem apresentar nenhuma justificativa teve a demissão por justa causa confirmada pela Justiça do Trabalho. Ao examinar o caso, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) negou o pedido da trabalhadora que queria reverter a decisão da 1ª Vara do Trabalho de Cuiabá.

Leia mais:
Justiça considera AMM sem legitimidade para receber R$ 96 milhões previstos na Lei de Repatriação


O pedido de conversão da dispensa por justa causa em dispensa imotivada foi negado em primeira instância, que entendeu ter sido observada pela empregadora a aplicação de punições pedagógicas gradativas com objetivo de fazer cessar o comportamento faltoso, o que não surtiu efeito. No caso, a justa causa decorreu da desídia, que se configura pela negligência, desatenção ou desinteresse do trabalhador.

A trabalhadora recorreu da sentença argumentando que foi despedida enquanto estava no gozo de atestado médico, tendo ainda direito à estabilidade provisória já que estava com quatro meses de gestação.  A empresa se defendeu comprovando no processo que ela não compareceu ao serviço por cinco dias entre dezembro de 2015 e janeiro de 2016 e, por fim, por 23 dias em fevereiro, tudo sem se justificar.

A lei não estabelece prazo para o empregado apresentar a justificativa da ausência por meio do atestado médico, de modo que as partes devem se guiar por acordo ou convenção coletiva de trabalho, ou por norma interna da empresa a qual todos os empregados tenham conhecimento.

 No caso, havia uma norma interna da empresa estabelecendo a obrigação do empregado comunicar a empresa a respeito da sua ausência ao trabalho e de posterior apresentação do atestado médico no prazo de 48 horas, conforme esclareceu uma testemunha. Ficou comprovado no processo que a trabalhadora sabia dessa norma já que fez isso em situações anteriores.

Além disso, a empresa demonstrou que aplicou advertências e suspensões à empregada antes da pena máxima de demissão. Assim, a 1ª Turma de Julgamento manteve a sentença que entendeu correta a resolução contratual por culpa da empregada.

“Tendo a Demandante praticado falta grave, capaz de ensejar a perda da fidúcia nela depositada, não se há falar em estabilidade provisória, pois é proibida apenas a dispensa arbitrária ou sem justa causa. Também não há que se falar em compensação por dano moral decorrente da demissão por justa causa, pois a empresa não praticou qualquer ato ilícito, o que é indispensável para reconhecer a responsabilidade civil por eventual dano”, decidiu o relator do processo, desembargador Tarcísio Valente, acompanhado por unanimidade pelos magistrados da 1ª Turma do TRT/MT.

1 comentário

AVISO: Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do Olhar Jurídico. É vedada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. O site Olhar Jurídico poderá retirar, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os critérios impostos neste aviso ou que estejam fora do tema da matéria comentada.

  • Pagadora de Impostos
    20 Jun 2017 às 13:11

    Muito bem Gravidez não é Doença que fique bem claro, é um estado especial mas que as mulheres precisam trabalhar já que se dispuseram em faze-lo, entram pois não tem nenhum custo, não tem nada a perder.

Sitevip Internet