O ex-deputado Alexandre César, que atualmente ocupa o cargo de procurador do Estado, afirmou que o parecer que supostamente possibilitou um desvio de R$ 13 milhões dos cofres públicos não é irregular. O fato é citado na Operação Sodoma. César, que é testemunha de defesa do ex-procurador Francisco Gomes de Andrade Lima Filho, autor do parecer, depôs nesta segunda-feira (19) na Sétima Vara Criminal. Esta é a segunda vez que o ex-parlamentar testemunha em defesa de Chico Lima.
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Chico Lima é acusado de participação na quadrilha liderada por Silval Barbosa. O grupo criminoso teria realizado uma desapropriação fictícia de um terreno no bairro Jardim Liberdade, em Cuiabá. O esquema proporcionou o desvio de cerca de R$ 15 milhões dos cofres do governo estadual. Os crimes foram investigados na Operação Sodoma 4 pela Delegacia Fazendária (Defaz).
No depoimento desta segunda, Alexandre explicou ao advogado João Cunha, que defende Chico Lima, que o pedido de elaboração do parecer não foi feito pela Secretaria Estado de Fazenda. Além disso, segundo ele, havia apenas uma ‘divergência’ entre a lei e o decreto do Governo que permitiu a desapropriação. "Entendi que não havia incompatibilidade entre a lei que autorizava e o decreto desapropriatório", afirmou.
Sodoma 4
As diligências realizadas pela Sodoma 4 evidenciaram que o pagamento da desapropriação do imóvel conhecido por Jardim Liberdade, localizado nas imediações do Bairro Osmar Cabral, nesta capital, no valor total de R$ 31.715.000,00 à empresa Santorini Empreendimentos Imobiliários Ltda, proprietária do imóvel, se deu pelo propósito específico de desviar dinheiro público do Estado de Mato Grosso em benefício da organização criminosa liderada pelo ex-governador do Estado de Mato Silval da Cunha Barbosa.
De todo o valor pago pelo Estado pela desapropriação, o correspondente a 50%, ou seja, R$ 15.857.000,00 retornaram via empresa SF Assessoria e Organização de Eventos, de Propriedade de Filinto Muller em prol do grupo criminoso.
De acordo com a investigação, a maior parte do dinheiro desviado no montante de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) pertencia ao chefe Silval Barbosa, ao passo que o remanescente foi dividido entre os demais participantes, no caso os ex-secretários, Pedro Nadaf, Marcel De Cursi (ex-secretário de fazenda), Arnaldo Alves de Souza Neto (ex-secretário de Planejamento), Afonso Dalberto e o procurador aposentado Chico Lima.
