A magistrada Celia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular, estabeleceu um prazo de 15 dias para que o ex-governador Silval da Cunha Barbosa e o ex-deputado estadual José Geraldo Riva indiquem testemunhas num processo por desvio de R$ 693 mil na Assembleia Legislativa de Mato Grosso.
 
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A decisão, publicada no diário de Justiça desta terça-feira (20), foi estabelecida após contestações a acusação serem apresentadas.
 
Trata-se de Ação Civil Pública, por Ato de Improbidade Administrativa, ajuizada pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso em face de José Geraldo Riva, Humberto Melo Bosaipo, Guilherme da Costa Garcia, Silval da Cunha Barbosa, Hermínio Barreto, Guilherme da Costa Garcia, Luiz Eugênio de Godoy e Geraldo Lauro.
 
Conforme os autos, os acusados desviaram e se apropriaram de recursos públicos do Poder Legislativo Estadual, por meio da emissão de cheques à empresa Guará Táxi Aéreo Ltda., que foi contratada sem a realização de processo licitatório para prestar serviços à Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, causando lesão ao erário no valor de R$ 693.691,00.
 
Após exame sobre as respostas à acusação, o processo foi declarado saneado, passando à fase de instrução processual.
 
Em maio, o ex-deputado José Geraldo Riva foi condenado a 22 anos de prisão por desvios de R$ 4 milhões na Assembleia Legislativa. Na última semana, Silval da Cunha Barbosa deixou o Centro de Custódia de Cuiabá, recebendo o benefício de prisão domiciliar, após confessar crimes cometidos durante gestão no Executivo estadual.