Eder Gomes de Moura, presidente do Sindicato de Oficiais de Justiça de Mato Grosso (Sindojus/MT), foi preso na manhã de hoje, 20, durante a deflagração da operação Convescote, sob a acusação de ter oferecido valores em troca dos autos de um processo sigiloso. O servidor do Tribunal de Justiça de Mato Grosso teria agido a mando de um suposto neto de desembargador.
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Gomes teria oferecido as quantias de R$ 5 mil e, posteriormente, R$ 15 mil para a servidora da Sétima Vara Criminal da Capital, Rosevete dos Santos Maciel Teixeira, em troca de um processo sigiloso.
Conforme a decisão que determinou a prisão, a servidora relatou que, na qualidade de Gestora Judiciária da Sétima Vara Criminal da Capital, foi abordada no dia 30 de maio no Shopping Pantanal por Eder.
Segundo os autos, no encontro o oficial de Justiça “pegou do bolso da camisa” um extrato de consulta de um processo, afirmando que queria cópia integral daqueles autos, exceto das mídias. Neste momento, escreveu no papel “R$ 5.000,00”.
Inicialmente Rosevete se recusou a passar informações, mas ele insistiu, dizendo que a pessoa que se interessava pelo conteúdo do processo era um advogado, sobrinho de um desembargador. Porém, as identidades do desembargador e do advogado não foram reveladas.
Alguns dias depois, a servidora da Sétima Vara recebeu três telefonemas de Eder. No dia 2 de junho, ele novamente telefonou. Na ocasião, procurou a servidora em um salão de beleza no centro de Cuiabá. Lá chegando, não trouxe qualquer documento, mas indagou dados bancários e em seguida pegou um papel escrito “R$ 15.000,00”.
A servidora novamente se recusou a atender o pedido espúrio e procurou o GAECO, que logo tratou de agir.
Agentes do Gaeco prepararam a senhora Rosevete com equipamento corporal de gravação de áudio e vídeo e, em seguida, a mesma deslocou-se até o Shopping Pantanal, quando gravou a conversa entabulada com Eder.
Com as provas apresentadas, a magistrada Selma Rosane Arruda decretou a prisão preventiva no dia 12 de junho.
A Operação
O Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (GAECO) deu cumprimento nesta terça-feira (20) a 11 mandados de prisão preventiva em Cuiabá, Várzea Grande e Cáceres, todos expedidos pela Vara Especializada do Crime Organizado da Capital.
Na mesma oportunidade foram cumpridos 16 mandados de busca e apreensão e 04 mandados de condução coercitiva.
Além dos Policiais Civis e Militares, Promotores de Justiça e Delegados de Polícia do GAECO, participaram do cumprimento dos mandados judiciais policiais do Batalhão de Operações Policiais (BOPE), Batalhão de Ronda Ostensiva Tático Metropolitana (ROTAM), Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental (BPMPA), Força Tática de Cáceres e Várzea Grande, totalizando mais de 100 agentes envolvidos na deflagração da operação.
A operação visa desarticular uma organização criminosa engendrada para saquear os cofres públicos, notadamente recursos públicos da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso e Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, por intermédio da Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual (FAESP).
Além do crime de constituição de organização criminosa, também há indicativos da prática de peculato, lavagem de capitais e corrupção ativa.
Entre os alvos dos mandados de prisão estão servidores do Tribunal de Contas e do Poder Judiciário, funcionários da FAESP e empresários.
Nota TJMT
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso esclarece que a Operação Convescote, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) com determinação judicial da Mma. juíza Selma Arruda – Vara Especializada contra o Crime Organizado, nesta terça-feira (20 de junho), não possui relação direta com a gestão da instituição.
O oficial de justiça preso, acusado de oferecer valores à outra servidora pública em troca de informações acerca desta ação, Eder Gomes de Moura, então presidente do Sindicato de Oficiais de Justiça/Avaliadores do Estado de Mato Grosso (Sindojus/MT), não agiu em nome do PJMT. Trata-se de atividade estranha à função de oficial de justiça.
Não obstante, por conseguinte, cabe a instauração de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o citado servidor para esclarecimentos e as devidas sanções, se for o caso.
Ressalva-se que o Tribunal de Justiça está acima de qualquer eventual desvio de conduta praticado por seus membros ou seus servidores, devendo, cada um, responder por seus atos.
