O magistrado Luís Aparecido Bertolucci Júnior, da Vara Especializada Ação Civil Pública e Ação Popular, recebeu um processo e tornou réus o ex-deputado José Geraldo Riva, o deputado Mauro Luiz Savi e mais 5 pessoas.A decisão é do dia 19 de junho.
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Os nomes teriam, segundo o Ministério Público de Mato Grosso, desviado cerca de R$ 2,3 milhões por meio de compras simuladas com a empresa Propel Comercio de Materiais para Escritório Ltda.
Tornaram-se réus ainda: Luiz Márcio Bastos Pommot, Djan Da Luz Clivati, Jorge Luiz Martins Defanti, Gleisy Ferreira de Souza e Maksuês Leite. O magistrado considerou que há elementos que indicam atos de improbidade administrativa imputados aos acusados, recebendo, assim, a petição inicial do processo.
Com o recebimento da ação, a indisponibilidade de bens dos réus foi mantida até o montante de R$ 2,3 mil. Ainda na decisão, Mauro Savi foi intimado para constituir novo advogado.
A ação
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso propôs, em dezembro de 2014, ação civil pública, por ato de improbidade administrativa, contra José Riva, Mauro Savi, Luiz Márcio Bastos Pommot, Djan da luz Clivati, Jorge Luiz Martins Defanti, Gleisy Ferreira de Souza, Maksuês Leite e a empresa Propel Comercio de Materiais para Escritórios LTDA. Todos os nomes são acusados por fraudar licitações e desviar um montante de dinheiro público no valor de R$ R$ 2.273.503,04.
Em sede de liminar o MPMT requereu a indisponibilidade de dos bens de todos os denunciados e o afastamento dos cargos na Assembleia Legislativa.
No julgamento do mérito foi requerido, como penalidades aos acusados, as perdas das funções públicas, pagamentos por danos morais social/coletivo em valor a ser estipulado, suspensões dos direitos políticos pelo período de dez anos, pagamentos de multas civis e a condenação ao ressarcimento integral e corrigido do montante supostamente desviado.
Segundo o Ministério Público, Riva, na condição de presidente da assembléia Legislativa, foi o mentor de um esquema de desvio de dinheiro, fraudando procedimento licitatório para aquisição de material gráfico junto à empresa Propel Comercio de Materiais para Escritórios LTDA, mais conhecida como Gráfica O Documento.
A origem da fraude estaria em um “combinado” entre José Geraldo Riva, então presidente da Mesa Diretora da AL e Maksuês Leite. Conforme o MPE, Riva propôs a Maksues a criação de uma gráfica para pagamentos ilícitos. Maksuês teria indicado a empresa Propel, que passou a participar das licitações fraudulentas, praticadas de forma simulada, junto do empresário Jorge Defant, proprietário da gráfica Defant.
De acordo com a denùncia, as compras simuladas lançaram mão de pagamentos irregulares que alcançaram a orbita de R$ 2.273.503,04. Mesmo com o repasse do valor, nenhum material foi entregue. Todo o esquema foi confessado pelo requerido Maksuês Leite, durante depoimentos ao Ministério Público.
Segundo o MPE, José Riva, Mauro Savi, Marcio Pommot e o dono da gráfica, Jorge Defant, formavam a diretoria da estrutura. Riva determinava quem entrava no esquema, Savi assinava as ordens de pagamento como se fossem regulares e Pommot rezalizava contato direto com as empresas. Conforme os autos, a Assembleia Legislativa, entre 2011 e 2013, pagou a estratosférica quantia de R$ 68.140.019,30 em serviços gráficos.
